O presidente da Câmara Municipal, Joabe Lira de Queiroz, promulgou nesta segunda-feira, 4, a Lei Municipal nº 2.694/2026, que assegura atendimento prioritário a corretores de imóveis no exercício da profissão em órgãos públicos e concessionárias de serviços em Rio Branco.
A nova legislação estabelece que profissionais devidamente registrados no conselho terão direito a prioridade no atendimento, desde que apresentem carteira funcional válida e estejam atuando em demandas relacionadas ao exercício da profissão, como compra, venda ou regularização de imóveis.
O objetivo da lei é diminuir a burocracia que os corretores enfrentam em processos que dependem de órgãos públicos, como secretarias, cartórios e concessionárias.
A prioridade deve ocorrer quando o corretor estiver representando um cliente em atividades profissionais, e os órgãos municipais deverão dar publicidade à nova regra em suas dependências.
A movimentação mais rápida de processos pode influenciar diretamente o mercado imobiliário local, principalmente em situações como regularização fundiária e formalização de imóveis.
Ao defender a proposta, Joabe Lira disse que a medida contribui para tornar os serviços mais eficientes. “Quem ganha é a população, que terá suas demandas atendidas com mais rapidez”, afirmou durante a promulgação.
A lei já está em vigor, mas ainda depende de regulamentação complementar por parte do Poder Executivo municipal, que deverá definir detalhes operacionais para sua aplicação.
Corretores de imóveis atuam cotidianamente em processos de alta complexidade eurgência
que envolvem cartórios, secretarias de habitação, receitas municipais e demais repartições.
A demora no atendimento dessas instâncias representa um gargalo direto para a conclusão de
negócios imobiliários, podendo atrasar ou inviabilizar transações que afetam a vida de
compradores e vendedores. Com a medida, Rio Branco se alinha a outras capitais que já
adotaram legislações semelhantes em favor de categorias profissionais cujo exercício tem
impacto direto na economia local.
A iniciativa também dialoga com a agenda de regularização fundiária, uma das principais
demandas urbanas do Acre. Ao acelerar o trâmite de processos em repartições públicas, a lei
contribui para reduzir o volume de imóveis em situação irregular no município, promovendo
segurança jurídica para proprietários e gerando reflexos positivos na arrecadação municipal
