O Governo do Acre, por meio do Instituto de Terras do Acre (ITERACRE), reafirmou neste sábado o compromisso com a regularização fundiária no município de Epitaciolândia durante solenidade de entrega de títulos definitivos no bairro Fontenele de Castro.
A ação integra o programa Minha Terra de Papel Passado, uma das principais políticas públicas de segurança jurídica do Estado, fortalecida pela gestão da governadora Mailza Assis.
Durante o evento, foi destacado que Epitaciolândia se tornou referência no ordenamento urbano e na execução de políticas de regularização fundiária, resultado dos investimentos relacionados pelo Governo do Estado e a parceria da Prefeitura e cartório.
Segundo o ITERACRE, somente no município mais de mil famílias já foram beneficiadas com títulos definitivos, garantindo segurança jurídica e dignidade às famílias. Em todo o Acre, o número já se aproxima de 18 mil famílias contempladas.
O Governo lembrou ainda que, em 2022, foram entregues mais de 600 títulos definitivos em Epitaciolândia. Já em 2024, o Estado avançou com novas ações urbanas e retomou a regularização rural no Polo Agroflorestal do município.
A Presidente do ITERACRE Gabriela Câmara informou que em 2026, a governadora Mailza Assis determinou a ampliação das ações do ITERACRE no município, reforçando o entendimento de que a regularização fundiária é fundamental para o desenvolvimento econômico, territorial e social das cidades acreanas.
Além das entregas de títulos, o Governo também disponibilizou escritório itinerante para abertura de novos cadastros, oferecendo uma nova oportunidade para moradores que não conseguiram participar das etapas anteriores do programa.
O Governo do Estado destacou ainda o investimento superior a R$ 5,7 milhões em recursos próprios aplicados em ações de regularização fundiária no município, reforçando o compromisso da gestão com a promoção da justiça social e da segurança jurídica das famílias acreanas.
