O vereador Dr. Maycon Moreira protocolou na Câmara Municipal de Sena Madureira, uma série de projetos de lei, indicações e requerimentos voltados à transparência da gestão pública, fortalecimento do programa Saúde Itinerante e valorização dos servidores municipais.
Entre as propostas apresentadas está um projeto de lei que institui a obrigatoriedade de apresentação semestral de Planos de Ação pelas Secretarias Municipais perante a Câmara. A proposta prevê que cada secretaria encaminhe ao Legislativo um documento contendo metas, cronograma de execução, prioridades, previsão de recursos, dificuldades previstas e indicadores de acompanhamento das ações desenvolvidas.
O texto também estabelece que os planos sejam disponibilizados ao público em meios eletrônicos oficiais, permitindo maior acesso da população às informações sobre planejamento e execução das políticas públicas municipais. Além disso, o projeto prevê que os secretários municipais possam ser convidados para sessões, audiências públicas ou reuniões de comissão para apresentar as ações previstas e esclarecer dúvidas.
Na área da saúde, o parlamentar protocolou indicação solicitando à Prefeitura de Sena Madureira a revisão e majoração dos valores pagos a título de diárias aos profissionais que atuam no Programa Saúde Rural Itinerante. A proposta inclui médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, odontólogos, agentes comunitários de saúde, motoristas, barqueiros e demais servidores envolvidos nas ações realizadas em comunidades rurais, ribeirinhas e de difícil acesso.
Na justificativa, o vereador argumenta que os valores atualmente pagos seriam insuficientes diante das condições enfrentadas pelos profissionais durante as missões em localidades distantes, destacando fatores como longos deslocamentos, permanência fora de casa, custos com alimentação e desgaste físico.
Além disso, Dr. Maycon Moreira também apresentou requerimento pedindo a realização de audiência pública para debater o tema. A proposta prevê a participação de representantes da Prefeitura, secretarias municipais, Conselho Municipal de Saúde, sindicatos, profissionais da saúde e moradores das comunidades atendidas pelo programa.
Outra indicação apresentada pelo vereador propõe a ampliação do modelo do Saúde Itinerante para incluir serviços de cidadania, lazer e integração comunitária nas ações realizadas nas comunidades do interior. Entre as atividades sugeridas estão emissão de documentos, orientação social, corte de cabelo, manicure, atividades recreativas para crianças, torneios esportivos e ações educativas.
Segundo a proposta, o objetivo é transformar as ações do Saúde Itinerante em uma força-tarefa mais ampla, reunindo serviços de saúde, assistência social, cidadania e lazer em um único atendimento às comunidades rurais e ribeirinhas.
O parlamentar também solicitou a inclusão da Comunidade São Francisco I, localizada no Rio Purus, região subindo para o Barata, no cronograma das próximas ações do Saúde Itinerante. Conforme a indicação, a localidade possui cerca de 100 residências e mais de 300 moradores que dependem dos serviços públicos de saúde.
Na área da educação, outra indicação apresentada pelo vereador sugere que a Prefeitura regulamente a oferta de lanche ou refeição para professores, assistentes educacionais, merendeiras, gestores, vigias e demais servidores em exercício nas escolas municipais, especialmente nas unidades de tempo integral.
A proposta prevê que a alimentação dos servidores seja organizada de forma separada da merenda escolar destinada aos estudantes, utilizando planejamento específico e sem prejuízo ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
As matérias deverão seguir tramitação na Câmara Municipal de Sena Madureira e poderão ser analisadas pelas comissões competentes antes de eventual votação ou encaminhamento ao Poder Executivo Municipal.
