O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria Especializada de Defesa do Meio Ambiente da Bacia Hidrográfica do Juruá, emitiu recomendação que estabelece regras para participação de animais durante a XXI Cavalgada Hermecílio Barreto de Lima, programada para o dia 24 de maio deste mês em Mâncio Lima.
A recomendação foi encaminhada ao Município, por meio da Secretaria Municipal de Produção e Abastecimento, Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo, Secretaria Municipal de Cultura e Esporte, e aos demais órgãos responsáveis pela organização do evento, que deverão proibir e fiscalizar rigorosamente quaisquer práticas que configurem maus-tratos aos animais, incluindo a utilização de instrumentos que possam causar dor, lesões ou sofrimento, açoites, espancamentos, excesso de carga, abandono durante ou após a cavalgada, bem como a participação de crianças desacompanhadas ou sem credenciamento.
Além disso, deverão assegurar a identificação individual dos cavalos de forma padronizada e de credenciamento visual, bem como condicionar a participação dos animais à apresentação da Guia de Trânsito Animal (GTA), exame negativo de Anemia Infecciosa Equina (AIE), documentação sanitária exigida pelo Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal (Idaf) e comprovante das vacinas.
Os animais também deverão ser acompanhados por médico veterinário durante todas as atividades, com a oferta de água, condições adequadas de descanso e recuperação.
A recomendação proíbe a participação de animais feridos, debilitados, enfermos ou em situação de exaustão, devendo ocorrer a retirada imediata daqueles que apresentem sinais de sofrimento ou risco.
O MPAC estabeleceu o prazo de cinco dias úteis para que os organizadores do evento informem sobre o acatamento e providências adotadas para o cumprimento da recomendação.
Com informações agência de notícias do MPAC
