O Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC) e o Instituto de Administração Penitenciária do Acre (IAPEN) deram início à implantação de um sistema integrado de monitoramento da população carcerária que promete mudar a forma como o Estado acompanha a ocupação das unidades prisionais e subsidia decisões judiciais relacionadas ao sistema penal.
A iniciativa foi discutida em reunião realizada nesta terça-feira (19), na sede do Judiciário acreano, sob condução do corregedor-geral da Justiça, desembargador Nonato Maia. O principal objetivo é estruturar a Central de Regulação de Vagas (CRV), mecanismo que permitirá ao Judiciário acessar, em tempo real, informações detalhadas sobre a capacidade e a situação das unidades penitenciárias do Acre.
Na prática, o sistema deverá indicar exatamente onde cada pessoa privada de liberdade está custodiada, incluindo dados sobre unidade prisional, pavilhão, ala, cela e histórico de movimentações. A proposta também prevê a integração entre os sistemas de dados do TJAC, do Iapen e da Secretaria de Justiça e Segurança Pública.
Com isso, juízas e juízes poderão consultar informações atualizadas sobre a ocupação efetiva dos presídios, existência de celas interditadas, índices de superlotação e condições estruturais das unidades antes de tomar decisões relacionadas ao encarceramento.
A medida se insere em uma política nacional estimulada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para aprimorar o controle da superlotação carcerária e ampliar a fiscalização das condições de habitabilidade nos presídios brasileiros.
Segundo o coordenador suplente do Grupo de Monitoramento e Fiscalização (GMF), juiz Eder Viegas, a implantação da Central representa o início de uma nova etapa de integração entre os órgãos responsáveis pelo sistema penal acreano.
“Foi justamente para estabelecer o início definitivo da implantação da Central de Regulação de Vagas, que ficará fisicamente dentro do Fórum Criminal da Cidade da Justiça de Rio Branco. Agora, buscamos uma integração mais afinada entre o TJAC, o Iapen e a Secretaria de Justiça e Segurança Pública”, afirmou.
O presidente do Iapen, Leandro Rocha, afirmou que o órgão disponibilizará servidores da área de tecnologia da informação para garantir o funcionamento da estrutura e a integração dos sistemas.
“Ficou definido que a CRV funcionará no prédio do Poder Judiciário. Iremos disponibilizar nossos servidores da área de tecnologia e o que for necessário para que possamos dar início a essa primeira fase”, garantiu.
Durante a reunião, também foram discutidas alternativas para ampliar o suporte técnico do projeto, incluindo possíveis convênios com instituições de ensino superior para auxiliar na migração e customização de bases de dados.
Ao final do encontro, representantes das instituições realizaram uma visita técnica ao espaço onde funcionará a Central de Regulação de Vagas, no Fórum Criminal da Cidade da Justiça, em Rio Branco. Segundo o TJAC, a estrutura está sendo preparada conforme as diretrizes estabelecidas pelo CNJ para o funcionamento desse tipo de unidade.
Com informações da Comunicação TJAC.
