Durante a sessão da Câmara Municipal de Sena Madureira realizada na última terça-feira (26), os vereadores aprovaram por unanimidade a emenda apresentada pelo vereador Dr. Maycon Moreira (PSD) ao Projeto de Lei nº 010/2026, de autoria do Poder Executivo, que trata do pagamento do Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério aos professores da rede municipal de ensino.
A proposta recebeu votos favoráveis tanto de parlamentares da base governista quanto da oposição e agora segue para os trâmites do Poder Executivo, que deverá decidir pela sanção ou veto da matéria.
Na condição de presidente e relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJ), Maycon Moreira defendeu alterações no texto original para garantir maior proteção aos profissionais da educação no pagamento dos valores retroativos referentes ao piso salarial de 2026.
Segundo o vereador, a proposta encaminhada pelo Executivo previa a possibilidade de parcelamento dos valores devidos aos servidores. Com a emenda aprovada, a intenção é assegurar que o pagamento ocorra preferencialmente em parcela única, por meio de rubrica própria e com tratamento mais favorável ao servidor, dentro da legalidade.
“Eu emendei o projeto para que o pagamento seja feito de uma vez só, bem como de forma indenizatória, para evitar prejuízos aos servidores”, afirmou Maycon Moreira.
Na justificativa apresentada no parecer da CCJ, o vereador argumenta que os valores retroativos não representam benefício novo, mas sim uma recomposição salarial que deveria ter sido paga desde janeiro deste ano, conforme estabelece a legislação federal do piso nacional do magistério.
O texto da emenda também propõe maior transparência no pagamento, prevendo folha suplementar específica ou rubrica destacada, além da obrigatoriedade de justificativa formal caso o Município alegue impossibilidade financeira para quitar os valores de forma integral.
Além da atuação na área da educação, Dr. Maycon Moreira também utilizou as redes sociais para cobrar providências do Governo do Estado e do Departamento de Estradas de Rodagem do Acre (Deracre) em relação à Ponte Padre Paulino Baldassari, em Sena Madureira.
O parlamentar demonstrou preocupação após informações sobre uma possível dilatação na estrutura da ponte e pediu o envio de uma equipe técnica especializada para avaliar a situação.
“Queremos pedir à governadora que mande uma equipe técnica para verificar se essa dilatação está dentro do padrão de normalidade, para que não aconteça uma fatalidade”, declarou.
Maycon afirmou ainda que o pedido tem caráter preventivo e busca garantir segurança à população que utiliza diariamente a estrutura.
“Não temos capacidade técnica para afirmar o que está acontecendo. Por isso fazemos esse apelo para que os engenheiros e a equipe técnica do Estado façam essa verificação dentro da legalidade”, destacou.
A Ponte Padre Paulino Baldassari é considerada uma das obras mais aguardadas pela população de Sena Madureira e interliga importantes regiões do município.
Diante da repercussão e da cobrança do parlamentar, a reportagem do Portal Acre entrou em contato com o Departamento de Estradas de Rodagem do Acre (Deracre), que informou realizar manutenções periódicas na estrutura.
Segundo o órgão, na última manutenção executada, realizada no ano passado, não foi identificada nenhuma rachadura ou comprometimento estrutural na ponte.
Ainda conforme o Deracre, uma equipe técnica será enviada ao local para realizar uma nova vistoria e avaliar a situação apresentada no vídeo. O órgão também informou que irá verificar se o espaço mostrado nas imagens se trata da junta de dilatação prevista no projeto da estrutura.
“O Deracre realiza manutenções periódicas na Ponte Padre Paulino, em Sena Madureira. Na última manutenção executada, no ano passado, não foi identificada nenhuma rachadura ou comprometimento estrutural na ponte”, informou a autarquia em nota.
O departamento acrescentou ainda que, após a inspeção técnica e a manutenção programada, será divulgado um posicionamento conclusivo para esclarecer a população sobre a situação da ponte.
