O Ministério Público Federal (MPF) promoverá uma audiência pública para debater os impactos da emergência climática sobre os direitos fundamentais de grupos vulneráveis. O evento será realizado no dia 30 de junho, às 9h (horário do Acre), na sede do órgão em Rio Branco (AC). O objetivo é reunir informações para instrução de inquérito civil que apura possíveis omissões da União na formulação, coordenação e execução de políticas públicas voltadas à prevenção, mitigação e resposta a desastres ambientais.
A audiência será conduzida pelos procuradores Lucas Costa Almeida Dias e Luidgi Merlo Paiva dos Santos e ocorrerá em formato híbrido: presencial, na sede da unidade, e virtual, pela plataforma Zoom, ampliando o acesso da sociedade ao debate. O encontro contribuirá para análise, pelo MPF, dos efeitos das mudanças climáticas sobre direitos como saúde, moradia, educação, segurança alimentar, acesso à água e proteção social.
A iniciativa surge em um contexto de agravamento dos eventos climáticos extremos registrados no Brasil e na Amazônia, incluindo enchentes, estiagens severas, queimadas e outros fenômenos que afetam diretamente a vida da população. No Acre, esses impactos têm atingido de maneira intensa comunidades indígenas, ribeirinhas e extrativistas, além de moradores de áreas de risco, pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica, idosos, pessoas com deficiência e demais grupos historicamente mais expostos aos efeitos das crises climáticas.
Entre as consequências observadas estão o deslocamento de famílias, a interrupção de serviços públicos essenciais, o fechamento de escolas, a perda de moradias, o agravamento de problemas de saúde e a insegurança alimentar e hídrica em diversas regiões.
Participação social – De acordo com o MPF, a audiência pública constitui um importante instrumento de participação social e escuta qualificada. Serão ouvidos representantes de órgãos públicos, da sociedade civil organizada, de movimentos sociais, lideranças comunitárias, pesquisadores e cidadãos diretamente afetados pelos eventos climáticos. A manifestação dos participantes será permitida mediante inscrição durante o evento, observada a disponibilidade de tempo.
Ao final dos trabalhos, o MPF elaborará ata circunstanciada e avaliará as providências institucionais decorrentes das contribuições recebidas.
Atuação integrada – A audiência integra o projeto “Adaptação Climática em Foco”, criado pela 4ª Câmara de Coordenação e Revisão (4CCR) do MPF, especializada em meio ambiente e patrimônio cultural, que realizou encontros recentes sobre a temática em Recife, São Paulo e Porto Alegre. Concebida pelo Grupo de Trabalho Emergência Climática, a iniciativa busca fortalecer a resiliência das diversas regiões brasileiras diante dos desafios ambientais a partir desses debates.
Com informações da Assessoria de Comunicação do Ministério Público Federal
