O Senador Sérgio Petecão protocolou no Ministério do Trabalho e Emprego nesta segunda-feira, 8, ofício solicitando ao governo federal a reabertura e novo prazo para que os pescadores acreanos possam requerer o Seguro-Defeso.
O pedido atende uma solicitação da Superintendente da Pesca e Aquicultura do Estado do Acre, Erivan Ximenes, e foi motivado pelo relato de pescadores que enfrentem diversas dificuldades no processo de cadastramento e requerimento do benefício.
O Seguro-Defeso (Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal) é um benefício financeiro no valor de um salário mínimo pago aos pescadores profissionais que são obrigados a paralisar suas atividades durante o período de defeso (época de proibição da pesca para preservação e reprodução das espécies). O benefício pode durar de um a cinco meses, a depender da espécie e da região.
Conforme relato dos pescadores, as constantes instabilidades verificadas no sistema de cadastramento e problemas com a atualização do Cadastro Único (CadÚnico) ocasionou demora nos atendimentos e prejudicou a solicitação do benefício.
“O Seguro-Defeso é importante para nós porque é uma garantia de alimentação para as famílias dos pescadores. Por isso, precisamos as abertura de um novo prazo para garantir que quem depende desse benefício para garantir a subsistência durante o período de proibição da pesca, não fique desemparado. Além disso, também foi prejudicados pela demora na emissão da nova Carteira de Identidade Nacional”, explica Maria Lenis, presidente da Colônia de Pescadores de Rio Branco.
