A empreendedora Eucilene Torres, que trabalha com serviços de xerox e impressão, procurou o Portal Acre para denunciar um possível caso de favorecimento em espaço público, que teria sido concedido pela Secretaria Municipal de Infraestrutura de Rio Branco (Seinfra).
De acordo com a comerciante, a secretaria teria fornecido uma autorização exclusiva para um prestador de serviços, identificado como Diego Silva, atuar em uma área próxima a entrada do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), na Estrada Dias Martins, onde oferta os serviços de impressão.
Com uma estrutura improvisada, o serviço é utilizado pelo público que procura atendimento no Detran e necessita de cópias de documentos. Eucilene Torres alega favorecimento pessoal e considera a situação injusta e prejudicial para o seu negócio.
“Minha reivindicação é simples: igualdade de tratamento. Se há regras, que sejam aplicadas a todos. Não é justo competir em condições desiguais com alguém que atua sem CNPJ, em um espaço onde outros já foram proibidos de trabalhar”, afirma Eucilene.
A empreendedora afirma que levou o caso para o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) e Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE), mas segue aguardando respostas.
Em seu relato, a empreendedora também descreve as tentativas de dialogo com a Seinfra em busca de esclarecimentos, já que o prestador não aparenta seguir com os mesmos compromissos fiscais e legais, exigidos a todos os empreendedores. A comerciante ainda acrescenta que a situação se estende por mais de um ano. “Luto diariamente para manter meu negócio dentro da lei. Pago tudo que é exigido de mim. Não quero privilégio, quero justiça”, disse.
Ao Portal Acre, o secretário da Seinfra, Cid Ferreira, disse desconhecer o caso. “Desconhecemos o caso. A tal empresária pode procurar a diretoria de urbanismo, na Secretaria de Infraestrutura, e relatar o fato”.
Procurado pela Portal Acre, Diego Silva disse que o trabalho é feito com autorização da Seinfra. “Tudo que tenho a dizer é que meu trabalho é legal e feito com autorização da secretaria. É tudo que tenho para falar”, afirmou.
Questionado sobre o documento ou qualquer material que confirme a autorização, o homem declarou não ter a licença em mãos.
