O deputado federal e pré-candidato ao Senado Eduardo Velloso participa, no próximo dia 16 de julho, às 18h30, horário do Acre, de uma live sobre regularização fundiária e desenvolvimento regional. O debate vai reunir parlamentares e especialistas para discutir a REURB como política pública capaz de garantir mais segurança jurídica, organizar ocupações urbanas e rurais e fortalecer os municípios acreanos.
Além de Velloso, participam da transmissão o deputado estadual Afonso Fernandes, presidente do Parlamento Amazônico (Parlamaz), o advogado Enrico Madia, fundador e presidente do Instituto Brasileiro de Regularização Fundiária (IBRF), e o advogado Valdir Perazzo, diretor do instituto no Acre. A live é voltada especialmente a prefeitos, gestores públicos, vereadores, lideranças municipais e profissionais que atuam com o tema.
A regularização fundiária é uma das principais demandas dos municípios acreanos, tanto nas áreas urbanas quanto rurais. O processo permite dar segurança jurídica a famílias, produtores e pequenos empreendedores que vivem ou trabalham em áreas ainda sem documentação adequada. Com imóveis regularizados, a população passa a ter mais condições de acessar crédito, investir em melhorias, ampliar atividades produtivas e garantir direitos.
Velloso, que participa do debate como convidado, defende que o tema seja tratado de forma prática, com foco na realidade dos municípios. “A regularização fundiária é um assunto que precisa ser discutido com seriedade, porque afeta diretamente a vida de muitas famílias no Acre. Quando uma pessoa tem segurança sobre sua terra ou sua casa, ela pode investir, produzir, acessar crédito e planejar o futuro com mais tranquilidade”, disse.
Afonso Fernandes deve apresentar a experiência do Parlamento Amazônico no debate sobre regularização fundiária na Amazônia Legal, incluindo a proposta de criação de núcleos especializados nas Defensorias Públicas dos estados da região. A ideia é ampliar o apoio jurídico e institucional a famílias que vivem em áreas pendentes de regularização.
Durante a live, os participantes também devem abordar o papel dos municípios na execução da REURB, conforme previsto na Lei Federal nº 13.465/2017. As Prefeituras são peças fundamentais nesse processo, pois conhecem a realidade local, identificam as áreas prioritárias e podem estruturar políticas permanentes de regularização.
Para Velloso, o Acre precisa avançar em soluções que ajudem a transformar a posse em segurança jurídica e a documentação em oportunidade. “Esse é um debate que envolve moradia, produção, desenvolvimento e dignidade. O Acre tem muitos desafios nessa área, e ouvir quem entende do assunto ajuda a construir caminhos melhores para os municípios e para a população”, afirmou.
