A Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) aprovou por unanimidade, nesta sexta-feira, 10, o novo Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos servidores do Poder Legislativo estadual. Considerada uma das principais iniciativas administrativas da atual Mesa Diretora, a proposta reorganiza a estrutura funcional da Casa, atualiza as carreiras, fortalece a segurança jurídica dos servidores e cria as condições para a realização de um concurso público.
A aprovação do projeto é considerada um marco para a instituição, já que atende a uma reivindicação antiga dos servidores efetivos e busca corrigir distorções acumuladas ao longo de décadas. O novo plano também moderniza a política de valorização dos profissionais da Aleac e estabelece regras mais claras para a evolução funcional e a remuneração das carreiras.
Após a votação, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Nicolau Júnior, afirmou que a proposta foi construída ao longo de mais de dois anos de estudos técnicos, análises jurídicas e planejamento financeiro, sempre com responsabilidade fiscal e foco na valorização dos servidores.
“O objetivo final é trazer mais humanização para os nossos servidores. Esse plano organiza toda a Assembleia, garante mais segurança para quem construiu sua história na Casa e prepara o Legislativo para o futuro. Agora, com a Casa organizada, podemos trabalhar para a realização do concurso público”, destacou Nicolau Júnior.
Entre as principais mudanças previstas no novo PCCR estão a reformulação da tabela remuneratória, a reorganização das carreiras e a priorização dos servidores efetivos que atualmente recebem as menores remunerações. O texto também estabelece que futuros reajustes salariais poderão incidir sobre a remuneração total dos servidores, além de criar mecanismos que proporcionam maior estabilidade jurídica para a gestão de pessoal.
A proposta ainda contempla medidas voltadas à inclusão e valorização dos servidores, como a redução da carga horária para pessoas com deficiência e a criação de um adicional de férias, benefício que deverá entrar em vigor a partir do próximo ano.
Segundo Nicolau Júnior, a reorganização administrativa promovida pelo novo plano também representa um passo decisivo para a realização de um concurso público na Assembleia Legislativa. A expectativa é que, ainda este ano, seja iniciada a contratação da banca organizadora e, posteriormente, publicado o edital do certame.
Caso o cronograma seja cumprido, o concurso poderá marcar um momento histórico para a Aleac, sendo o primeiro realizado pela instituição desde a promulgação da Constituição Federal de 1988.
A proposta recebeu o voto favorável de todos os deputados estaduais presentes à sessão, consolidando um novo momento na estrutura administrativa da Assembleia Legislativa do Acre, com foco na valorização dos servidores, na modernização da gestão pública e no fortalecimento institucional do Poder Legislativo acreano.
