Os consumidores acreanos poderão contar com um reforço na fiscalização do mercado de combustíveis a partir de um acordo firmado entre a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e o Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor do Acre (Procon-AC). Com a parceria, o órgão estadual passa a atuar em nome da agência reguladora em ações de fiscalização sobre postos revendedores, distribuidores e demais agentes econômicos do setor.
O extrato do termo de cooperação técnica e operacional foi publicado nesta terça-feira (14) no Diário Oficial da União. O acordo terá validade de 60 meses, com possibilidade de prorrogação, e integra o Acre à rede nacional de cooperação da ANP voltada ao acompanhamento do mercado de combustíveis e biocombustíveis. A informação é da Assessoria de Imprensa da ANP.
Na prática, a principal mudança é o fortalecimento da presença da fiscalização no estado. Embora a ANP continue responsável pela coordenação das ações, equipes do Procon poderão realizar inspeções mediante ordens de serviço emitidas pela agência, após receberem capacitação específica. A expectativa é que isso permita ampliar o alcance das fiscalizações e agilizar a identificação de irregularidades.
As ações abrangem empresas que atuam no transporte, na distribuição, na revenda e na comercialização de derivados de petróleo e biocombustíveis. O objetivo é combater práticas que desrespeitem a legislação do setor e garantir maior proteção aos consumidores.
Além das inspeções, o acordo prevê que o Procon participe da coleta de preços praticados pelos postos de combustíveis, contribuindo para o monitoramento do mercado. As equipes também desenvolverão atividades de orientação aos estabelecimentos sobre o cumprimento das normas da ANP e da legislação vigente.
Outro ponto previsto é o georreferenciamento dos agentes econômicos do setor, com o registro da localização geográfica dos estabelecimentos e a atualização dos cadastros junto à agência reguladora. Segundo a ANP, essa medida aumenta a confiabilidade das informações sobre o mercado de combustíveis, fortalece o planejamento das ações de fiscalização e contribui para a segurança do abastecimento.
O acordo não prevê repasse de recursos financeiros entre os órgãos. Caberá à ANP fornecer a capacitação técnica, definir as ações por meio de ordens de serviço e acompanhar os trabalhos executados pelo Procon.
Com a formalização da parceria, o Acre passa a integrar o grupo de estados que contam com cooperação técnica da ANP para ampliar a fiscalização do mercado de combustíveis. A expectativa é que a atuação conjunta aumente a capacidade de identificar irregularidades e fortaleça a proteção dos consumidores acreanos, especialmente em um setor que impacta diretamente o custo de vida e a economia do estado.
