Caro leitor, chegamos ao último artigo da série sobre cuidados paliativos sob a perspectiva até aqui apresentada, porque esse assunto é inesgotável. Hoje nossa abordagem será relacionada a possibilidade de judicialização desses cuidados quando necessário.
Normalmente quando falamos em judicialização da saúde, quase sempre pensamos em medicamentos de alto custo, cirurgias complexas ou tratamentos inovadores. Essa percepção não está errada, pois todos os dias, milhares de brasileiros recorrem ao Poder Judiciário par garantir aquilo que deveria lhes ser assegurado espontaneamente.
Mas existe uma dimensão da judicialização que ainda recebe pouca atenção, pois nem sempre o que se busca na Justiça não é prolongar a vida e sim garantir que ela seja vivida com dignidade.
Depois de algum tempo atuando no Direito da Saúde, percebi que processos raramente contam toda a história. Eles registram prescrições, laudos, negativas administrativas e decisões judiciais. Mas não registram o medo de uma família ao receber o diagnóstico.
Não registram o silêncio de quem já compreendeu a gravidade da doença e tampouco registram a mão durante uma despedida.
Ao longo desta série, minha intenção foi mostrar que os cuidados paliativos não representam o fim da esperança. Representam uma forma diferente de compreendê-la.
A esperança deixa de estar exclusivamente na possibilidade de cura e passa a existir no alívio da dor, no respeito à autonomia, na presença da família, na escuta, no acolhimento e na preservação da dignidade,
Como advogada, continuo acreditando profundamente na força do Direito. Todos os dias vejo decisões judiciais transformarem vidas. Mas também aprendi que nenhuma sentença substitui um cuidado prestado com humanidade.
O processo pode garantir um medicamento, uma internação, uma equipe multiprofissional. Mas existe algo que nenhuma decisão judicial é capaz de impor, a forma como escolhemos cuidar um dos outros.
Talvez a maior lição dos cuidados paliativos, seja o ensinamento de que a dignidade não nasce de uma sentença, ela apenas encontra no direito um instrumento para ser protegida. Porque antes de existir um processo, existe uma pessoa.
E antes de existir um direito, existe uma vida que merece ser vivida com respeito, até o último instante.
Aline Ramalho é advogada, especialista em Direito da Saúde e colunista do Portal Acre.
