O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) obteve decisão judicial que determinou o afastamento cautelar, por 90 dias, de um conselheiro tutelar de Feijó. A medida foi concedida em ação civil pública por danos sociais com pedido de tutela de urgência cautelar ajuizada pela Promotoria de Justiça Cível de Feijó, que apura a suspeita de apropriação de valores pertencentes a um idoso em situação de vulnerabilidade.
Segundo a ação, o conselheiro, que não teve o nome divulgado, teria obtido acesso ao cartão bancário de um idoso analfabeto sob o pretexto de auxiliá-lo em um procedimento de guarda de uma criança. A investigação identificou duas transferências para a conta do agente público, nos valores de R$ 500 e R$ 650. Em sua defesa, o requerido negou irregularidades e afirmou ter restituído os valores, mas comprovou apenas a devolução de R$ 500.
Na ação, o MPAC requereu o afastamento cautelar do conselheiro, o bloqueio de bens para assegurar eventual reparação dos danos e outras medidas destinadas a preservar a instrução do processo. Ao analisar o pedido, a Justiça reconheceu a existência de indícios suficientes para a concessão parcial da tutela de urgência. Conforme a decisão, os depoimentos colhidos, a narrativa da vítima e os extratos bancários apontam, em análise preliminar, a ocorrência das transferências em contexto relacionado ao exercício da função pública.
Além do afastamento cautelar por 90 dias, a Justiça determinou o bloqueio de R$ 650, valor cuja restituição não foi comprovada documentalmente. Os demais pedidos patrimoniais serão analisados no decorrer da ação, após a produção de provas. Durante o período de afastamento, o agente está proibido de atender ao público, participar de procedimentos administrativos do Conselho Tutelar e acessar sistemas, arquivos e documentos do órgão.
A decisão também estabelece que o Município de Feijó adote as providências necessárias para assegurar a continuidade do atendimento prestado pelo Conselho Tutelar durante o período de afastamento.
Com informações do Ministério Público do Estado do Acre
