O governador Gladson Camelí publicou no Diário Oficial desta quarta-feira, 4, decreto que institui o Programa Juntos Pelo Acre, que integra políticas públicas nas áreas de assistência social, habitação, segurança pública, agricultura, trabalho, renda, saúde, educação, ciência e tecnologia, esporte e lazer, cultura, segurança alimentar e nutricional, infraestrutura, meio ambiente e direitos humanos.
O decreto estabelece que a execução do programa deve ocorrer de forma integrada entre os órgãos e entidades estaduais, os Municípios que aderirem ao Programa, as entidades privadas e a comunidade. A gestão será da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos – SEASDH.
São objetivos do programa contribuir para a melhoria das condições de vida e o protagonismo de pessoas em situação de vulnerabilidade social; fortalecer a integração entre as diversas políticas públicas; oferecer assessoramento aos Municípios para o atendimento intersetorial do público-alvo; promover a integração das políticas sociais no âmbito municipal; realizar busca ativa, cadastramento e acompanhamento das famílias em situação de vulnerabilidade; contribuir para a autonomia das pessoas e estimular a realização de estudos, pesquisas e produção de indicadores sobre a situação do público-alvo e gestão dos serviços.
No decreto, o governo também estipula as condições para que as prefeituras consigam aderir ao programa.
O público do Programa Juntos pelo Acre será identificado com base no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico, podendo ser considerados outros indicadores definidos pela Unidade Gestora.
