O Governo do Acre publicou, no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira (4), o Decreto nº 11.984, que transfere o ponto facultativo alusivo ao Início da Revolução Acreana. Inicialmente previsto para o dia 6 de agosto, uma quinta-feira, o ponto facultativo foi remanejado para a sexta-feira, 7 de agosto de 2026.
A medida foi assinada pela governadora Mailza Assis Cameli e leva em consideração que, neste ano, a data comemorativa coincide com uma quinta-feira. O decreto foi editado com base nas atribuições previstas na Constituição do Estado e no Decreto nº 11.809, de 22 de dezembro de 2025, que disciplina os pontos facultativos no âmbito da administração pública estadual.
Conforme o texto publicado no Diário Oficial, o decreto entra em vigor na data de sua publicação. Com a alteração, os órgãos e entidades da administração pública direta e indireta do Estado deverão observar o novo calendário, mantendo o ponto facultativo no dia 7 de agosto em referência às comemorações do Início da Revolução Acreana.
