O retorno às aulas no Instituto São José, em Rio Branco, passou a contar com um novo protocolo de acesso. A escola instalou portões eletrônicos com detectores de metais e pediu a colaboração das famílias para reduzir a presença de objetos metálicos nas mochilas dos estudantes.
As mudanças fazem parte das medidas de segurança adotadas pela instituição depois do ataque ocorrido em 5 de maio, quando duas funcionárias morreram e outras duas pessoas ficaram feridas dentro da unidade de ensino.
Em orientação encaminhada à comunidade escolar na segunda-feira (10), a direção informou que itens como chaveiros, bottons, tesouras e objetos escolares com peças ou enfeites metálicos podem acionar os novos equipamentos e tornar mais demorada a entrada dos alunos.
Por esse motivo, pais e responsáveis foram orientados a conferir as mochilas antes da ida à escola. A recomendação é priorizar somente aquilo que será utilizado durante as aulas, incluindo cadernos, lápis, canetas, borrachas e cola.
A instituição explicou que a quantidade de objetos transportados pelos estudantes também pode provocar filas durante o procedimento de entrada.
“Entendemos que há vontade de carregar materiais diversos, porém isso dificulta a passagem pelo portão e gera muitas filas. Como sempre contamos com a colaboração dos pais e/ou responsáveis, neste momento pedimos que permaneçam fazendo a checagem das mochilas dos seus filhos para que eles levem somente o necessário”, informou a escola.
Medida ocorre três meses depois do ataque
A implantação do novo sistema acontece pouco mais de três meses depois do episódio que marcou a comunidade escolar da capital acreana.
Na tarde de 5 de maio, um estudante de 13 anos entrou armado no Instituto São José e efetuou disparos dentro da instituição. As inspetoras Raquel Sales Feitosa, de 36 anos, e Alzenir Pereira da Silva, de 53 anos, morreram.
Uma aluna de 11 anos e outra funcionária foram atingidas e encaminhadas para atendimento médico. Ambas tiveram alta hospitalar no mesmo dia.
O adolescente foi apreendido após o ocorrido e responde por ato infracional análogo a homicídio. Posteriormente, a Justiça acreana determinou a aplicação de medida socioeducativa de internação por tempo indeterminado, respeitando o período máximo de três anos previsto pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Por envolver um adolescente, o processo tramita sob segredo de Justiça.
Na ocasião, o Governo do Acre e a Prefeitura de Rio Branco decretaram três dias de luto oficial. O Ministério da Educação também mobilizou especialistas do Programa Escola que Protege para atuação no estado.
Dependentes das servidoras terão direito a indenização
As consequências do episódio também motivaram uma medida específica de assistência às famílias das duas servidoras.
Em julho, foi sancionada pela governadora Mailza Assis (PP) a Lei nº 4.816, criando uma indenização especial aos dependentes das vítimas fatais. O benefício foi estabelecido em R$ 100 mil para cada vítima, com pagamento em parcela única.
A legislação define uma ordem para a habilitação dos dependentes. Entre os possíveis beneficiários estão cônjuge ou companheiro sobrevivente e filhos menores de 21 anos, além das situações de invalidez, deficiência ou incapacidade previstas na norma. Na ausência desses beneficiários, pais que comprovem dependência econômica também poderão requerer o pagamento.
Quando mais de uma pessoa tiver direito à indenização referente à mesma vítima, o valor deverá ser dividido igualmente.
A lei classifica o pagamento como uma reparação de natureza indenizatória e humanitária, sem vínculo previdenciário, trabalhista, remuneratório ou assistencial.
Os interessados ainda precisam cumprir o processo administrativo de habilitação previsto na legislação. O pagamento deverá ocorrer até 31 de janeiro de 2027, embora possa ser antecipado para este ano caso existam recursos orçamentários disponíveis e a documentação dos beneficiários esteja regularizada.
