Convocar funcionários para participar de atividades de campanha, prometer uma promoção caso determinado candidato vença ou ameaçar consequências no emprego por causa do resultado das urnas. Condutas como essas podem caracterizar assédio eleitoral no ambiente de trabalho, prática que volta ao centro das atenções com as Eleições de 2026.
Para conscientizar trabalhadores e empregadores, instituições como o Ministério Público do Trabalho (MPT), a Justiça Eleitoral, a Justiça do Trabalho e o Ministério Público Federal atuam no enfrentamento desse tipo de prática. A campanha “No meu voto mando eu” reforça uma mensagem central: a relação de hierarquia existente no trabalho não pode ser utilizada para interferir na liberdade política do empregado.
O assédio eleitoral ocorre quando há coação, intimidação, ameaça, humilhação ou constrangimento relacionado a uma eleição com o objetivo de influenciar ou manipular o voto, o apoio ou a manifestação política de trabalhadores. A prática pode ocorrer dentro da empresa ou em outras situações relacionadas ao trabalho.
Entre as situações que podem configurar assédio estão promessas de benefícios ou promoções condicionadas ao resultado eleitoral, ameaças de demissão, reuniões internas destinadas a pressionar trabalhadores, imposição do uso de roupas ou símbolos de determinada candidatura e exigência de participação em atividades políticas.
A orientação não significa que empregadores estejam impedidos de possuir ou manifestar opiniões políticas como cidadãos. O limite ocorre quando a posição hierárquica, o poder econômico ou a estrutura da empresa são utilizados para constranger ou tentar direcionar a escolha eleitoral de funcionários.
A legislação eleitoral também prevê punições para determinadas condutas. O artigo 299 do Código Eleitoral trata da oferta ou promessa de dinheiro, vantagem ou benefício com a finalidade de obter voto ou abstenção, enquanto o artigo 301 aborda o uso de violência ou grave ameaça para coagir alguém a votar ou deixar de votar em determinada candidatura ou partido.
Casos recentes mostram que o tema permanece sob fiscalização. Em junho deste ano, a Justiça do Trabalho determinou que empresas de Porto Velho interrompessem práticas apontadas pelo MPT de Rondônia e Acre como assédio eleitoral. Segundo o órgão, a investigação identificou indícios de utilização da estrutura empresarial e da força de trabalho para atividades de campanha, além de constrangimentos relacionados à adesão política.
Dados divulgados pelo MPT apontam ainda que, nos pleitos de 2022 e 2024, mais de 4 mil trabalhadores denunciaram pressões patronais relacionadas à escolha de candidatos em todo o país.
A campanha busca, portanto, deixar claro que emprego, salário, promoção ou qualquer outra condição profissional não podem ser utilizados como instrumento de pressão política. O voto é individual, livre e secreto, e a escolha pertence exclusivamente ao eleitor.
