Em coletiva de imprensa realizada nesta segunda-feira, 9, na sede do Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE/AC), a presidente da Corte de Contas, Dulce Benício, realizou a apresentação dos relatórios da Operação Educação, que fiscaliza a situação das escolas em espaços urbanos e rurais, afim de evidenciar a precariedade dos espaços educacionais do Acre. O encontro foi motivado pela denúncia feita por meio de uma reportagem do Fantástico neste domingo, 8, que mostrou alunos e professores da Escola Estadual Rural Limoeiro Anexo, em Bujari, tendo as aulas em um curral, sem acesso a espaço e ensino adequado, transporte, alimentação e água.
De acordo com a presidente, a situação da educação vem sendo monitorada pelo TCE desde fevereiro deste ano. Atualmente, o Acre ocupa a 26ª posição no ranking de educação básica brasileira, o que motivou a fiscalização da situação de diversas escolas, o que inclui a escola da comunidade do Limoeiro. “O Tribunal tem acompanhado de perto essa situação e tem feito esse trabalho de produzir os relatórios, levando até as autoridades, como o Ministério Público de Contas, para que haja a gestão e formulação de políticas públicas na área da educação”, disse.
Dulce Benício chamou a atenção para o tratamento que o governo destina as escolas rurais. “Nós estamos vendo essas coisas absurdas e graves acontecendo naquela escola, com professores e alunos tendo que conduzir a limpeza, trabalho infantil, desvio e acumulo de funções, professores fazendo a roçagem do espaço sem proteção alguma, colocando sua vida em risco, água contaminada sendo consumida por quem ali atua. Isso é muito grave”, reforçou.
A atuação do governo foi duramente criticada durante a coletiva. “Um dos maiores problemas que nós temos é em relação aos gestores do nosso governo, principalmente o secretário, que deveria dar a condução para encontrar a melhor solução, mas vem a público dizer que a situação vai continuar do mesmo jeito”.
A conselheira do TCE, Naluh Gouveia, declarou que os recursos estão sendo gastos sem que a administração opere seu trabalho. “A administração estadual não tem feito o seu trabalho, não vem fazendo o que deveria ser feito com suas equipes, distribuindo-as nos municípios, visitando cada localidade, porque a educação não é como a saúde, um sistema único, ela trabalha em sentido de colaboração”, acrescenta a conselheira.
O trabalho do TCE será conduzido em sentido de fiscalização e cobrança, para que os órgãos responsáveis e com poder de atuação sejam comunicados e atuem para sanar as dificuldades.
“Nós estamos atuando, mesmo com as nossas restrições, mas vamos estar atuando em cooperação com outros órgãos de controle para que a gente possa dar um basta nessa situação insustentável. Hoje, 80% das nossas escolas não tem acessibilidade, 87% não tem fiscalização do bombeiro, um acidente pode acontecer a qualquer momento e o TCE foi quem averiguou e comunicou a secretaria, exigindo que o Corpo de Bombeiros fosse até as escolas mensalmente”, concluiu.
Dentro das ações do TCE/AC, está a proposta de ato que estabelece recomendações ao governador e aos gestores municipais em relação ao cumprimento das condicionantes para recebimento do Valor Aluno Ano Resultado (VAAR), que teve a conselheira Dulce Benício como relatora. A proposta garante melhorias na gestão e na aprendizagem para redução de desigualdades foi votada na última quinta-feira, 5.
