Um dos principais símbolos históricos de Xapuri e único bem do Acre tombado individualmente em nível federal como Patrimônio Cultural Nacional, a Casa de Chico Mendes está atualmente cercada por trechos de ruas em condições precárias. Buracos, valas abertas pela ação das chuvas e pontos de difícil passagem comprometem o acesso ao imóvel e expõem um problema que se arrasta em meio a um impasse entre a Prefeitura de Xapuri e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).
A situação atinge especialmente trechos das ruas Pio Nazário e Dr. Batista de Moraes, incluindo o encontro das duas vias, justamente em frente ao patrimônio. Em alguns pontos, as condições são tão ruins que veículos de passeio encontram dificuldades para transitar. As vias estão inseridas na poligonal de entorno da casa, área submetida a regras específicas de preservação estabelecidas pelo Iphan por meio da Portaria nº 31/2021.
Por se tratar de um imóvel tombado individualmente em âmbito federal, intervenções na própria casa e em sua área de entorno precisam respeitar diretrizes voltadas à preservação do contexto histórico, da paisagem e das características da região. O problema é que obras de infraestrutura urbana, como pavimentação e drenagem, também precisam ser compatibilizadas com essas exigências.
O Iphan estabelece critérios para a materialidade das vias e para alterações na drenagem e no traçado, com necessidade de anuência técnica do instituto para determinadas intervenções. É nesse ponto que se estabeleceu o impasse. Enquanto o município aponta impedimentos relacionados às regras de proteção para justificar a impossibilidade de executar determinadas intervenções, a população continua convivendo com a deterioração das ruas.
Mais recentemente, a Prefeitura de Xapuri realizou uma pavimentação asfáltica parcial da rua Pio Nazário, numa tentativa de melhorar as condições da via. A intervenção, no entanto, não alcançou o trecho situado no entorno protegido da Casa de Chico Mendes, justamente em razão das restrições relacionadas ao tombamento.
Com isso, permanece sem solução definitiva a área mais próxima do patrimônio, onde as condições de circulação continuam precárias. A tentativa de encontrar uma saída para o conflito também já passou por outras instituições. Em março passado, o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) promoveu reunião envolvendo a Prefeitura, o Iphan e outros órgãos com o objetivo de compatibilizar a preservação do patrimônio com as necessidades de infraestrutura e saneamento da população.
Diante da situação, o Portal Acre procurou a Superintendência do Iphan no Acre para saber se existe atualmente algum projeto destinado à recuperação dos trechos das ruas Pio Nazário e Dr. Batista de Moraes situados no entorno da Casa de Chico Mendes.
No pedido enviado por email à superintendente Antônia Damasceno, a reportagem questionou quais são as perspectivas para a recuperação das vias e o que a população pode esperar, em curto prazo, em relação à melhoria da infraestrutura. Até o momento, não houve resposta ao pedido de informações.
Enquanto não há uma definição sobre quem executará a recuperação e sob quais critérios, a Casa de Chico Mendes permanece preservada por uma área de proteção que, paradoxalmente, tem em seu entorno imediato ruas deterioradas e de difícil acesso.
A reportagem será atualizada caso o Iphan encaminhe resposta ao pedido de informações.
