O ex-prefeito de Senador Guiomard, o odontólogo, André Maia, pode se enrolar na justiça após o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) instaurou um inquérito civil para apurar possíveis irregularidades cometidas pela suspeita de acumular dois cargos públicos como cirurgião-dentista, ambos com carga horária de 40 horas semanais.
Ocorre que se for comprovada a ilegalidade, é crime, já que configura violação à Constituição Federal e aos princípios da administração pública.
A investigação foi pedida pela promotora Eliane Misae Kinoshita. O ex-prefeito é servidor efetivo da Secretaria Municipal de Saúde de Senador Guiomard, atuando na Unidade Básica de Saúde Ildon Alves Ribeiro, e também da Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre), onde está lotado no Hospital Dr. Ary Rodrigues — ambos os cargos no mesmo município.
Ocorre que maria também atende em seu consultório particular, a CAMOA — Clínica de Atendimento Médico e Odontológico do Acre, localizada no bairro Bosque, em Rio Branco, o que inviabilizaria o cumprimento das cargas horários no serviço público.
Caso se comprove que o ex-prefeito recebeu salários sem prestar os serviços correspondentes, ele poderá ser responsabilizado por improbidade administrativa, por enriquecimento ilícito e lesão ao erário, conforme prevê a Lei nº 8.429/1992.
André Maia foi notificado para apresentar sua defesa e a Secretaria Estadual de Saúde e a prefeitura de Senador Guiomard vão ter que apresentar documentos que comprovem a frequência do servidor público.
