Sabe aquele aumento no boleto do plano de saúde que faz o orçamento da família estremecer? Se você contratou um plano usando no seu CNPJ (como um MEI) ou por meio de uma associação, mas o contrato atende apenas você e poucas pessoas da sua família, você pode estar com um “falso coletivo” sem saber. Essa é uma prática frequente no mercado que tem pegado muitos consumidores de surpresa.
O que é, afinal, o “falso coletivo”?
Um plano de saúde coletivo legítimo deve ser contratado por empresas para seus funcionários ou por entidades de classe para seus associados de fato. O “falso coletivo” ocorre quando a estrutura de uma empresa como um CNPJ ou de uma associação é utilizada de “fachada” apenas para contratar o plano para um grupo reduzido, na maioria das vezes composto apenas por membros do mesmo núcleo familiar.
Na prática, o contrato funciona exatamente como um plano familiar ou individual, mas é registrado no papel como se fosse empresarial. E você pode se perguntar: qual a intenção por trás dessa prática?
A razão de existirem esses contratos é bem simples e envolve aumento de lucros, uma vez que, nos planos individuais ou familiares, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) estabelece um teto máximo para o reajuste anual.
Já nos planos coletivos, as operadoras possuem maior liberdade e aplicam aumentos bem mais pesados sob a justificativa de sinistralidade ou variação de custos, muitas vezes sem apresentar demonstrações técnicas claras e transparentes.
Além dos aumentos abusivos, os consumidores desses planos ainda correm o risco de ter o contrato cancelado de forma unilateral pela operadora, inclusive durante tratamentos médicos.
A boa notícia para o consumidor é que os Tribunais estaduais e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) já pacificaram o entendimento de que a realidade dos fatos prevalece sobre o rótulo do contrato. Se o plano cobre apenas uma família, ele deve ser tratado juridicamente como um plano individual ou familiar.
A Justiça reconhecendo que se trata de um plano falso coletivo, os reajustes abusivos são anulados, ocorre a devolução do dinheiro pago a mais referente aos últimos três anos e os índices aplicados ao reajuste passam a ser os mesmos índices dos planos individuais
O que fazer na prática?
Se você suspeita que está em um plano falso coletivo e vem sofrendo com aumentos abusivos, solicite os extratos das mensalidades pagas nos últimos três anos, bem como o índice de reajuste aplicado ao seu contrato, procure um advogado de sua confiança e não pare de pagar as mensalidades até que a justiça decida, a inadimplência do contrato é motivo de rescisão unilateral.
Afinal, o seu plano de saúde existe para proteger a sua família e não para sufocar o seu orçamento. Fique atento aos seus boletos, exija transparência e faça valer os seus direitos!
Aline Ramalho é advogada, especialista em Direito da Saúde e colunista do Portal Acre.
