Em época de eleição, eu não poderia deixar de escrever sobre o tema, uma vez que, este está intimamente relacionado à saúde ou a falta dela.
Durante as eleições é comum ouvirmos promessas e mais promessas sobre saúde. Mas existe uma pergunta que quase nunca fazemos: o que significa, de fato, garantir o direito à saúde?
Estamos acostumados a pensar na saúde como uma promessa de campanha. Talvez seja hora de enxergá-la também como aquilo que a Constituição já reconhece: um direito de todos e um dever do Estado.
A Constituição Federal estabelece, no artigo 196, que a saúde deve ser garantida por meio de políticas sociais e econômicas que reduzam os riscos de doenças e assegurem acesso universal e igualitário às ações e serviços de promoção, proteção e recuperação.
Isso muda totalmente a conversa.
Porque, quando falamos em saúde durante uma eleição, não estamos falando apenas de construir um hospital ou aumentar o número de consultas. Estamos falando de escolhas que podem determinar quem terá acesso, quanto tempo uma pessoa vai esperar, quais tratamentos estarão disponíveis, como os recursos serão utilizados e quais políticas serão priorizadas.
E isso interessa a todos nós, a saúde não começa no hospital ou em uma unidade básica de saúde. A construção da saúde sofre influência do saneamento básico, renda, moradia, alimentação adequada e educação, envolve dimensões que vão muito além da falta de medicamento, hospitais, exames e filas menores.
É logico que tudo isso importa. Mas existe uma pergunta que quase nunca fazemos: o que significa, de fato, garantir o direito à saúde? Saúde não deve ser vista apenas como promessa de campanha e sim um direito que a Constituição já reconhece.
Isso significa que saúde envolve planejamento, prevenção, vigilância, financiamento, formação de profissionais, medicamentos, tecnologia, assistência farmacêutica, atenção básica, média e alta complexidade e tantas outras áreas que nem sempre aparecem nos discursos eleitorais.
Talvez por isso seja tão importante olhar além do slogan de campanha. O eleitor também precisa fazer perguntas e não se trata de dizer em quem votar, porque a decisão é individual e pertence a cada eleitor, no entanto, é o tipo de escolha que atinge a coletividade e por isso é importante refletir sobre o assunto.
Quando vemos um candidato fala em melhorar a saúde, por exemplo, podemos perguntar: Como?
Quando promete reduzir filas: Qual fila? Em quanto tempo? Com quais recursos?
Quando promete ampliar o acesso a medicamentos: Quais medicamentos? Para quais pacientes? Como será garantido o fornecimento?
Perguntas como essas transformam uma promessa genérica em uma discussão sobre política pública. E talvez seja justamente disso que precisamos.
O direito à saúde também depende de escolhas políticas, uma realidade que não podemos ignorar
Portanto, as decisões tomadas nas urnas não ficam restritas ao período eleitoral, elas influenciam políticas públicas que permanecerão durante anos.
Por isso, discutir saúde durante uma eleição não deveria significar apenas perguntar quem promete construir mais. Deveria significar perguntar qual modelo de cuidado está sendo proposto e como ele pretende transformar o direito previsto na Constituição em acesso real para as pessoas.
Não basta perguntar o que um candidato pretende fazer. É importante observar também o que ele defende, propõe e vota quando ocupa um cargo público.
Saúde não deveria ser uma promessa de quatro em quatro anos, talvez esse seja o ponto principal, a saúde está presente todos os dias, na criança que precisa de vacina, na mulher que precisa de cirurgia, no paciente que precisa de uma medicação de alto custo, na pessoa com câncer que precisa iniciar seu tratamento.
No profissional de saúde que trabalha todos os dias dentro de um sistema que também precisa ser cuidado.
Por isso, o debate eleitoral sobre saúde deveria ser permanente, responsável e baseado em políticas públicas concretas.
Não deveria depender apenas de uma fotografia de inauguração, de um vídeo de campanha ou de uma promessa feita diante das câmeras.
Como alguém que atua no Direito da Saúde, acredito que existe uma diferença importante entre ter um direito reconhecido e conseguir exercer esse direito na vida real. A Constituição pode dizer que a saúde é direito de todos, a questão é que o paciente não vive dentro da Constituição, infelizmente ele vive dentro de uma fila, de uma unidade de saúde ou em uma sala de quimioterapia, de uma família angustiada que aguarda uma solução.
E talvez seja por isso que, nesta eleição, mais importante do que perguntar apenas “quem promete cuidar da saúde?”, seja perguntar: “que saúde estamos escolhendo construir?” Acredito que todos nós podemos fazer algo antes de votar: olhar para além das promessas, conhecer as propostas, observar os caminhos apresentados e cobrar coerência entre discurso e política pública.
Porque votar também é escolher quais problemas queremos ver enfrentados. E quando o assunto é saúde, essa escolha ultrapassa o período eleitoral. Ela pode chegar à vida de alguém quando essa pessoa mais precisar.
