O Ministério Público Federal (MPF) no Acre solicitou informações à Meta, a órgãos públicos e a entidades da sociedade civil para investigar a atuação da empresa no combate ao discurso de ódio contra pessoas LGBTQIA+ no Facebook, Instagram e Threads. A apuração busca avaliar a eficácia dos mecanismos de identificação e remoção de conteúdos discriminatórios e verificar o cumprimento das obrigações legais das plataformas.
O inquérito civil é conduzido pelo procurador regional dos Direitos do Cidadão no Acre, Lucas Costa Almeida Dias. A investigação pretende comparar a resposta da empresa a conteúdos LGBTfóbicos antes e depois das mudanças anunciadas em 7 de janeiro de 2025 na Política de Conduta de Ódio da Meta.
As alterações foram questionadas pela Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra), cuja representação motivou a abertura do procedimento. Entre os pontos investigados está a permissão para conteúdos que associem doença mental ou anormalidade a gênero ou orientação sexual.
Órgãos e entidades foram acionados
No ofício enviado ao Facebook Brasil, o MPF requisitou informações sobre os sistemas automatizados de detecção e moderação de conteúdos, dados sobre a aplicação da política de conduta e documentos relativos às obrigações estabelecidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pela regulamentação do Marco Civil da Internet.
A SaferNet Brasil foi acionada para fornecer dados sobre denúncias de LGBTfobia nas três plataformas, incluindo conteúdos comunicados à Meta, publicações removidas, tempo de resposta e casos em que o material permaneceu disponível após análise da empresa.
Já a Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos deverá apresentar registros do Disque 100 e de outros canais sobre violações contra pessoas LGBTQIA+ em ambientes virtuais, entre janeiro de 2024 e setembro de 2026. O levantamento deverá detalhar a quantidade mensal de denúncias, as plataformas envolvidas, os tipos de violação e os órgãos que receberam os casos.
Também foram enviados ofícios à Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), para esclarecer a fiscalização das obrigações legais dos provedores; ao Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia (IBICT), para reunir pesquisas sobre moderação de conteúdo; e à agência de checagem Aos Fatos, para obter registros de experimentos jornalísticos sobre a resposta da Meta a denúncias.
Dados vão subsidiar investigação
A apuração considera o entendimento do STF sobre a responsabilidade das plataformas digitais e a necessidade de prevenir ou remover conteúdos ilícitos, incluindo publicações que incentivem a discriminação por orientação sexual ou identidade de gênero.
Segundo o procurador Lucas Costa Almeida Dias, as informações permitirão comparar a atuação da Meta antes e depois das mudanças de 2025, verificar a efetividade dos mecanismos de detecção e remoção e confrontar os dados da empresa com registros independentes.
Os resultados deverão subsidiar a continuidade do inquérito e a definição de eventuais medidas pelo MPF.
Com informações da Assessoria de Comunicação MPF/AC.
