A ampliação do acesso à água tratada e a expansão da rede de esgotamento sanitário estarão entre os desafios estruturais do próximo governo do Acre. Com índices de atendimento muito abaixo das metas nacionais e investimentos historicamente reduzidos, o estado terá de enfrentar um déficit que afeta diretamente a saúde pública, o meio ambiente e a qualidade de vida da população.
O tema não é novo, tendo sido amplamente repercutido na imprensa local, mas merece atenção especial às vésperas do segundo turno das eleições, marcado para o próximo domingo, 25 de outubro, quando os acreanos escolherão entre Mailza Assis (PP) e Alan Rick (Republicanos) para governar o estado a partir de 1º de janeiro de 2027.
Além de definir prioridades para os quatro anos de mandato, a nova gestão terá de lidar com a necessidade de ampliar os investimentos e acelerar a execução de obras para aproximar o estado das metas de universalização do saneamento previstas para 2033, conforme preceitua o Novo Marco Legal do Saneamento (Lei nº 14.026/2020).
Segundo levantamento do Instituto Trata Brasil em parceria com a GO Associados, com dados do Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico (SINISA), referentes a 2024, apenas 44,27% da população acreana é atendida por rede de abastecimento de água, o menor índice entre as unidades da Federação analisadas. A cobertura de coleta de esgoto é ainda mais baixa, alcançando 11,04% da população. Já o indicador de tratamento de esgoto em relação à água consumida é de 25,06%.
Os números dimensionam o tamanho do desafio para o próximo governante, especialmente porque a ampliação dos serviços depende de planejamento de longo prazo, recursos para obras de infraestrutura, capacidade operacional e articulação entre os órgãos responsáveis.
Estado terá de ampliar investimentos
A baixa aplicação de recursos é um dos principais obstáculos para mudar esse quadro. Entre 2020 e 2024, o Acre investiu, em média, R$ 14,95 por habitante ao ano em saneamento, segundo estudo do Trata Brasil e da GO Associados. O valor está muito abaixo dos R$ 225 por habitante ao ano estimados como necessários para alcançar a universalização dos serviços até 2033.
O próximo governo terá, portanto, de definir como ampliar o financiamento das obras, seja com recursos próprios, transferências federais, financiamentos ou parcerias capazes de atrair novos investimentos. A questão é especialmente relevante porque a expansão das redes exige obras de captação e distribuição de água, construção e modernização de estações de tratamento e implantação de sistemas de coleta e destinação adequada do esgoto.
A necessidade de investimentos também exige planejamento para garantir que os recursos aplicados resultem em melhorias efetivas no atendimento. Não basta construir estruturas: é preciso assegurar operação contínua, manutenção dos sistemas e capacidade de atender ao crescimento da demanda.
Saneacre responde por 21 municípios
Diferentemente de estados em que os serviços estão concentrados em uma única companhia estadual ou em concessionárias regionais, o Acre tem uma divisão de responsabilidades entre o governo estadual e a administração municipal da capital.
O Serviço de Água e Esgoto do Estado do Acre (Saneacre), autarquia vinculada ao governo estadual, é responsável pela prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário nos 21 municípios do interior. Em Rio Branco, a gestão é municipal, realizada pelo Serviço de Água e Esgoto de Rio Branco (Saerb).
Essa configuração coloca o governo estadual em uma posição central na política de saneamento da maior parte do território acreano. Cabe à nova gestão fortalecer a capacidade técnica e financeira do Saneacre, melhorar a operação dos sistemas existentes e ampliar a infraestrutura nas cidades atendidas pela autarquia.
O desafio, porém, não é uniforme. Cada município apresenta condições próprias de infraestrutura, disponibilidade de recursos hídricos, distribuição da população e capacidade de arrecadação. Por isso, o planejamento deverá considerar as diferenças locais e estabelecer prioridades com base nas necessidades de cada sistema.
Metas nacionais pressionam por resultados
O Marco Legal do Saneamento estabelece como objetivos nacionais o atendimento de 99% da população com água potável e de 90% com coleta e tratamento de esgoto até o fim de 2033. O prazo representa uma referência decisiva para o próximo mandato estadual, que começará em 2027 e terminará em 2030.
Para o Acre, a distância entre os indicadores atuais e essas metas torna necessário estabelecer objetivos intermediários, com prazos, previsão de recursos e mecanismos de acompanhamento. Sem esse planejamento, o estado corre o risco de chegar ao fim da década ainda com parcelas expressivas da população sem acesso adequado aos serviços.
Além da expansão das redes, o saneamento envolve impactos sobre a saúde pública e o meio ambiente. A coleta e o tratamento insuficientes de esgoto contribuem para a contaminação de cursos d’água e do solo, enquanto problemas no abastecimento podem comprometer a regularidade e a segurança do fornecimento de água à população.
Planos de governo e compromissos para o setor
O desafio também aparece na análise dos programas eleitorais. Em estudo divulgado pelo Instituto Trata Brasil e pela GO Associados, os dois planos de governo das candidaturas que disputam o segundo turno no Acre foram classificados como “transversais” na abordagem do saneamento. Essa categoria indica que os documentos contemplam dois ou três dos quatro eixos avaliados, sem alcançar a classificação máxima, denominada “abrangente”.
A metodologia considera planejamento e regionalização, viabilização de investimentos, governança e regulação, além da apresentação de metas concretas. O estudo não avalia a capacidade de execução dos candidatos nem permite prever se as propostas serão cumpridas.
Para o próximo governador, a questão será transformar as diretrizes eleitorais em ações executáveis: estabelecer prioridades, definir fontes de financiamento, ampliar a capacidade operacional do Saneacre e divulgar metas que permitam à população acompanhar os resultados.
Com os indicadores entre os mais baixos do país e menos de sete anos até o prazo legal de universalização, o saneamento exigirá decisões de longo alcance. O principal desafio será converter a dimensão do déficit em investimentos contínuos e melhorias mensuráveis no acesso à água e ao esgotamento sanitário nos municípios do interior.
