O Governo do Acre decretou situação de emergência pelo prazo de 180 dias nas áreas afetadas por processos erosivos, deslizamentos e movimentos de massa nas margens dos rios Acre e Juruá. A medida foi oficializada nesta quinta-feira (5), por meio do Decreto nº 11.973, e contempla áreas dos municípios de Rio Branco e Rodrigues Alves.
Na capital, a situação envolve especialmente o Calçadão do Novo Mercado Velho e a Passarela Joaquim Macedo. Em Rodrigues Alves, a medida abrange o Cemitério Municipal. O reconhecimento da emergência considera os riscos de desmoronamentos, comprometimento de estruturas e possíveis danos à população, à mobilidade e aos serviços essenciais.
Para organizar o enfrentamento da situação, o Governo também instituiu, por meio do Decreto nº 11.974, a Comissão Situacional de Acompanhamento e Gestão, que ficará responsável por articular, acompanhar e propor as providências necessárias nas áreas afetadas.
Casa Civil coordenará atuação dos órgãos
A comissão será coordenada pela Secretaria de Estado da Casa Civil e contará com representantes do Deracre, da Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil, da Secretaria de Habitação e Urbanismo (Sehurb), da Secretaria de Obras Públicas (Seop), da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), da Secretaria de Governo (Segov) e da Secretaria de Comunicação (Secom).
Na prática, a atuação será organizada de forma integrada. O Deracre e os órgãos técnicos deverão acompanhar as avaliações de engenharia e identificar as intervenções necessárias para conter os processos erosivos e estabilizar as áreas comprometidas. A Defesa Civil ficará responsável pelas ações de monitoramento e proteção da população, enquanto os demais órgãos contribuirão conforme suas competências.
A Casa Civil deverá articular os trabalhos, acompanhar os encaminhamentos e integrar as informações apresentadas pelas instituições. A comissão também poderá solicitar estudos, laudos e relatórios técnicos, identificar dificuldades e propor soluções para garantir o andamento das medidas.
Comerciantes terão situação acompanhada
Uma das prioridades estabelecidas no decreto é encontrar alternativas para os comerciantes retirados das áreas interditadas do Novo Mercado Velho.
A comissão deverá avaliar e definir, em articulação com os órgãos competentes, possibilidades de realocação que permitam a continuidade das atividades econômicas, considerando as condições de segurança, a disponibilidade de espaços e os impactos sociais provocados pelas interdições.
Também serão acompanhadas as medidas de isolamento e sinalização das áreas de risco, além das intervenções necessárias para evitar o agravamento dos danos.
Contratações emergenciais poderão agilizar intervenções
O Decreto nº 11.973 também prevê a possibilidade de contratação direta por dispensa de licitação, com fundamento na Lei Federal nº 14.133/2021, para serviços e obras cuja urgência esteja devidamente comprovada e que atendam aos requisitos legais.
A medida poderá facilitar a contratação de estudos técnicos, serviços especializados e intervenções emergenciais de contenção e estabilização dos terrenos.
A Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil será responsável pela gestão dos recursos orçamentários e financeiros destinados às ações de proteção e defesa civil relacionadas à emergência.
Durante os 180 dias de vigência, o Governo deverá concentrar esforços no monitoramento das áreas, na execução das medidas necessárias, na proteção das estruturas e no atendimento às pessoas atingidas. O objetivo é reduzir os riscos, minimizar os prejuízos e restabelecer as condições de segurança e normalidade nos locais afetados.
