Nesta segunda-feira, 9, a Prefeitura de Rio Branco divulgou de forma oficial o decreto que institui o Grupo de Trabalho para a Criação e Implantação da Guarda Municipal de Rio Branco. A informação foi publicada no Diário Oficial do Estado desta segunda.
O Grupo de Trabalho vai atuar para elaborar os estudos técnicos jurídicos, administrativos, operacionais e orçamentário-financeiros referentes à criação e implantação da Guarda Municipal da capital acreana.
A instituição do grupo considera questões como a necessidade de um planejamento integrado, a definição de estrutura organizacional e o dimensionamento de pessoal, para que uma guarda municipal seja implantada.
Entre as entregas obrigatórias do grupo está a elaboração de um Estudo Técnico Preliminar para a criação e implantação da Guarda Municipal de Rio Branco e do Estudo de Impacto Orçamentário-Financeiro, que contenha a estimativa das despesas de pessoal, estrutura organizacional, formação, instalações, materiais, equipamentos, tecnologia e demais custos de implantação e manutenção.
O Grupo de Trabalho vai ter o prazo de 60 dias, contando a partir do início de suas atividades em 4 de novembro de 2026 para concluir os trabalhos e apresentar as entregas previstas.
O prazo previsto poderá ser prorrogado uma única vez, por igual período, mediante ato do Prefeito, a pedido justificado do Coordenador.
Membros do grupo
Integram o Grupo de Trabalho os membros abaixo:
• Coronel PM Ezequiel de Oliveira Bino, Chefe do Gabinete Militar Municipal, na qualidade de Coordenador dos trabalhos;
• Márcia Freitas Nunes de Oliveira, Procuradora Jurídica – Procuradoria Administrativa;
• Renata Pessoa da Costa, Secretária Municipal de Planejamento;
• Wilson José das Chagas Sena Leite, Secretário Municipal de Finanças;
• Marcus Frederik Freitas de Lucena, Secretário Municipal de Gestão Administrativa;
• Raquiria Cabral, na qualidade de Secretária-Executiva do Grupo de Trabalho.
