Os conselheiros tutelares de Rio Branco poderão receber remuneração adicional pelos plantões realizados nos fins de semana e feriados. A medida está prevista em um projeto de lei assinado pelo prefeito Alysson Bestene, que altera a Lei Municipal nº 1.250/2015, responsável por regulamentar o funcionamento dos Conselhos Tutelares na capital.
A proposta prevê três modalidades de plantão, com jornadas de quatro, oito e 12 horas, conforme a escala de atendimento e a necessidade de cada unidade. A mudança busca reconhecer financeiramente uma atividade que, segundo os próprios conselheiros, já era realizada desde 2016, mas sem pagamento específico.
Durante a assinatura, o prefeito Alysson Bestene afirmou que a medida foi construída após diálogo com os quatro Conselhos Tutelares do município e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
“Eles trabalham todos os dias, 24 horas. Existem ações que são feitas nas madrugadas e intervenções necessárias nos finais de semana e feriados. Os nossos conselheiros tutelares não tinham essa garantia de pagamento pelos plantões. Agora, a gente reconhece todo esse trabalho através da Prefeitura, possibilitando a remuneração”, declarou.
O prefeito explicou que, após a aprovação pela Câmara Municipal e a sanção da lei, a administração fará os ajustes necessários para incluir os valores dos plantões na folha de pagamento mensal. Segundo ele, os recursos já estão previstos no planejamento orçamentário para 2026, 2027 e 2028. No entanto, não foi informado o valor total do investimento.
O conselheiro tutelar Joderlani Moura destacou que a remuneração é uma reivindicação antiga da categoria e representa o reconhecimento de um serviço prestado há anos sem compensação financeira específica.
“Desde 2016, quando começamos esse processo de luta pelo Conselho Tutelar, buscamos a garantia dos plantões de sobreaviso. A importância dessa mudança é a valorização do nosso trabalho. A gente já prestava esse serviço, mas não tinha uma compensação. Agora, vamos ser remunerados por uma atividade que nunca deixamos de realizar”, afirmou.
Moura também ressaltou que os plantões podem ultrapassar 96 horas mensais, dependendo das escalas e das demandas de atendimento. Para ele, a valorização dos profissionais também contribui para a garantia dos direitos da população atendida.
“A gente precisa garantir os direitos das crianças e dos adolescentes, mas, para garantir qualquer outro direito, também precisamos garantir os nossos”, acrescentou.
A proposta também considera a integração dos atendimentos com o Centro de Atendimento Integrado à Criança e ao Adolescente (Caica), estrutura que funciona 24 horas e permite o encaminhamento direto de situações que exigem acompanhamento da rede de proteção.
Com a aprovação e a sanção da proposta, a Prefeitura deverá organizar as escalas e os pagamentos conforme a carga horária cumprida por cada conselheiro.
