O vereador Felipe Tchê (PP), Primeiro-Secretário da Câmara Municipal de Rio Branco, utilizou a tribuna da Casa Legislativa nesta terça-feira (10) para tratar de duas pautas importantes para a população: a regulamentação do pagamento dos plantões realizados pelos conselheiros tutelares e a oferta de tarifa zero no transporte coletivo para candidatos do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
Ao abordar o projeto anunciado pela Prefeitura de Rio Branco, que prevê a remuneração dos plantões cumpridos pelos conselheiros tutelares, o parlamentar destacou a importância de garantir segurança jurídica e reconhecimento aos profissionais que atuam na proteção de crianças e adolescentes, inclusive durante a noite, nos finais de semana e feriados.
De acordo com o anúncio do Executivo Municipal, a proposta deverá regulamentar o pagamento dos plantões realizados em escalas de 4, 8 e 12 horas. Como advogado, Felipe Tchê lembrou que o artigo 134 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) atribui à legislação municipal a competência para disciplinar aspectos relacionados ao funcionamento do Conselho Tutelar e à remuneração de seus membros, reforçando a responsabilidade do Legislativo municipal na apreciação da matéria.
“A violência contra a criança não escolhe horário. Quem atende esse chamado de madrugada, no domingo, no feriado, precisa de segurança jurídica, ou seja, de regras claras sobre o seu trabalho e o seu pagamento. Não é justo exigir plantão de quem não recebe por ele”, afirmou.
Felipe Tchê também antecipou seu apoio à proposta quando ela chegar à Câmara Municipal.
“Por isso eu digo, com todas as letras: Felipe Tchê está ao lado dos conselheiros tutelares. Quando esse projeto chegar a esta Casa, ele vai encontrar aqui um aliado. Quem cuida das nossas crianças merece ser cuidado também”, declarou.
Tarifa zero para candidatos do Enem
Durante o pronunciamento, o vereador também destacou a iniciativa da Prefeitura de Rio Branco, em parceria com a Câmara Municipal, que garantiu transporte coletivo gratuito aos candidatos do Enem. A medida foi aplicada no domingo (8 de novembro) e será novamente disponibilizada no próximo domingo (15), até as 19h, mediante apresentação de documento oficial com foto e comprovante de inscrição no exame.
Felipe Tchê parabenizou o prefeito Alysson Bestene e os parlamentares pela iniciativa, ressaltando o impacto que a gratuidade pode representar para estudantes que enfrentam dificuldades financeiras.
“Eu quero parabenizar o prefeito e esta Casa por essa decisão. Pode parecer pouco, mas para o jovem da periferia, para o filho do trabalhador, o dinheiro da passagem faz diferença. Isso não é favor, é política pública que abre a porta da universidade”, destacou.
Para o vereador, as duas pautas representam o compromisso do poder público com a proteção social e a construção de oportunidades.
“O estudante no ônibus e a criança atendida de madrugada representam o mesmo dever do poder público: cuidar de quem mais precisa. E este mandato vai continuar acompanhando de perto a tramitação do projeto dos conselheiros tutelares, para que ele seja aprovado com a agilidade que o tema exige”, concluiu.
