A Câmara Municipal de Rio Branco aprovou um projeto de lei de autoria do vereador Felipe Tchê (PP) que institui o ensino do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) como atividade extracurricular nas escolas da rede pública municipal, prioritariamente para estudantes do 4º e 5º anos do Ensino Fundamental.
A iniciativa tem como objetivo aproximar as crianças do conhecimento sobre seus direitos e deveres, contribuindo para a formação cidadã e o fortalecimento dos mecanismos de proteção à infância e à adolescência.
Pelo texto aprovado, o conteúdo poderá ser trabalhado por meio de atividades pedagógicas lúdicas, interativas e interdisciplinares, envolvendo professores, estudantes, gestores e toda a comunidade escolar. A proposta também prevê que as atividades respeitem a faixa etária e o nível de compreensão dos alunos, sem prejudicar o conteúdo curricular regular.
Para Felipe Tchê, a escola também desempenha um papel fundamental na formação de crianças conscientes de seus direitos e capazes de reconhecer situações de risco e possíveis violações.
A proposta considera que o conhecimento sobre o ECA pode contribuir para que crianças identifiquem situações de abuso, violência e exploração, além de compreenderem a importância do respeito, da proteção e da convivência em sociedade.
O projeto também abre a possibilidade de parcerias entre o Poder Executivo, organizações da sociedade civil, instituições públicas e órgãos de proteção à infância para apoiar o desenvolvimento das atividades.
Com a aprovação, a iniciativa representa mais um passo no fortalecimento das políticas de educação e proteção à infância em Rio Branco, levando o conhecimento sobre direitos fundamentais para dentro do ambiente escolar.
