A Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre) divulgou, nesta quarta-feira (11), esclarecimentos sobre as acusações de atrasos nos repasses financeiros destinados ao Hospital Santa Juliana, em Rio Branco. A manifestação ocorre após as Obras Sociais da Diocese de Rio Branco (OSDRB), responsáveis pela administração da unidade hospitalar, atribuírem ao governo estadual dificuldades no pagamento de obrigações trabalhistas.
Na nota divulgada na terça-feira (10), a instituição apontou supostos atrasos nos repasses referentes aos meses de agosto, setembro e outubro de 2026, relacionados aos serviços prestados à população por meio do Sistema Único de Saúde (SUS).
Em resposta, a Sesacre contestou a informação de que existiriam três meses de pagamentos em atraso. Segundo a secretaria, havia uma pendência parcial referente a agosto, mas o valor já foi integralmente quitado. Atualmente, conforme o governo, permanece em aberto apenas uma parte do faturamento correspondente a setembro.
Sobre outubro, a pasta explicou que o pagamento ainda não está vencido, uma vez que o prazo estabelecido ocorre no 15º dia útil do mês seguinte. Além disso, a secretaria informou que aguarda o encaminhamento do faturamento pela própria instituição hospitalar para dar continuidade aos procedimentos administrativos.
A Sesacre também destacou que o vínculo mantido com a Diocese de Rio Branco envolve responsabilidades de ambas as partes, incluindo a garantia da continuidade dos atendimentos à população.
Outro ponto abordado pelo governo diz respeito às obrigações trabalhistas dos funcionários do hospital. De acordo com a secretaria, possíveis pendências financeiras nos repasses estaduais não retiram da instituição administradora a responsabilidade pelo cumprimento dos compromissos com seus trabalhadores.
A pasta argumentou ainda que a legislação estabelece condições e prazos específicos para que atrasos nos pagamentos da administração pública possam justificar a suspensão de serviços contratados. Segundo o governo, esses prazos não foram descumpridos.
Por fim, o secretário de Estado de Saúde, José Bestene, reafirmou o compromisso do governo acreano com a regularidade dos pagamentos, a transparência na aplicação dos recursos públicos e a continuidade da assistência à população.
O posicionamento evidencia a divergência entre o governo estadual e a administração do Hospital Santa Juliana sobre a situação financeira dos repasses e seus possíveis reflexos no pagamento dos profissionais da unidade.
Leia a nota na íntegra:
O governo do Estado do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre), considerando a Nota Oficial das Obras Sociais da Diocese de Rio Branco (OSDRB), divulgada na terça-feira, 10, a qual responsabiliza o Estado pelo atraso nos pagamentos trabalhistas do Hospital Santa Juliana (HSJ), sob a alegação de atraso de repasse quanto aos meses de agosto, setembro e outubro de 2026, referentes aos serviços prestados à população por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), vem a público esclarecer:
Com relação aos débitos que supostamente totalizariam três meses de atraso, a Sesacre informa que havia pendência parcial referente à competência de agosto/2026, já integralmente quitada. No momento, resta apenas compromisso vencido de parte do faturamento do mês de setembro/2026, inexistindo quaisquer outras dívidas vencidas do Estado com o HSJ.
Quanto à competência de outubro/2026, a Sesacre esclarece que não há pagamento vencido, uma vez que o prazo para vencimento convencionado se dá no décimo quinto dia útil do mês subsequente, estando a Sesacre no aguardo do envio do faturamento correspondente. Dessa forma, não se pode caracterizar como atraso uma obrigação que se encontra dentro do prazo estabelecido e cujo processo ainda depende da apresentação das informações fornecidas pela própria instituição.
A Sesacre ressalta, ainda, que a relação estabelecida com a Diocese de Rio Branco, instituição responsável pela gestão do Hospital Santa Juliana, envolve obrigações recíprocas, entre elas a continuidade da prestação dos serviços de saúde à população.
A legislação que rege os negócios jurídicos administrativos estabelece condições e prazos específicos para que eventuais atrasos nos pagamentos pela Administração possam fundamentar a suspensão da execução das obrigações assumidas, prazos esses não descumpridos pelo governo do Estado.
Da mesma forma, eventuais pendências nos repasses estaduais não afastam as responsabilidades administrativas e trabalhistas da Diocese, especialmente no que diz respeito ao cumprimento das obrigações com seus funcionários.
O governo do Acre reafirma seu compromisso com a transparência na gestão dos recursos públicos, com o cumprimento de suas obrigações institucionais e, sobretudo, com a manutenção e o fortalecimento dos serviços de saúde oferecidos à população acreana.
José Bestene
Secretário de Estado de Saúde
Com informações da Agência de Notícias do Acre
