O senador Alan Rick ( Republicanos) votou a favor do PLP 230/2025, aprovado nesta quarta-feira (11) pelo Senado Federal. A proposta impede o contingenciamento de recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), usado para financiar iniciativas de expansão da internet, especialmente em escolas públicas e áreas rurais. A votação foi nominal e terminou com 68 votos favoráveis e nenhum contrário. O texto segue para sanção presidencial.
A medida tem relevância para o Acre, onde a Secretaria de Estado de Educação informou que 234 escolas rurais e indígenas estão previstas para receber conectividade na primeira fase da Estratégia Nacional de Escolas Conectadas. A meta divulgada pelo governo estadual é alcançar 100% de cobertura de internet nas escolas até o fim de 2026.
“Proteger os recursos do Fust é importante para que o dinheiro destinado à conectividade cumpra sua finalidade. No Acre, levar internet às escolas rurais e indígenas significa aproximar estudantes de oportunidades de aprendizagem que ainda estão fora do alcance de muitas comunidades”.
Projetos do BNDES com recursos do Fust já preveem atendimento a escolas em municípios acreanos, incluindo Assis Brasil, Brasiléia, Cruzeiro do Sul, Feijó, Sena Madureira e Tarauacá. As iniciativas podem incluir estrutura de rede, Wi-Fi, equipamentos e manutenção da conexão.
A aprovação, porém, não significa que novas verbas tenham sido automaticamente destinadas ao Acre. O efeito do projeto é proteger os recursos do fundo contra bloqueios; a execução dos projetos e a chegada da conexão às escolas dependem das etapas de implementação.
