Rio Branco, 16 de novembro de 2026.

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Governo transfere feriado do Tratado de Petrópolis para quinta

Decreto estadual oficializa mudança da data comemorativa do Tratado de Petrópolis conforme previsão legal – Foto reprodução

O governo do Acre confirmou a transferência do feriado estadual em comemoração ao Tratado de Petrópolis, celebrado em 17 de novembro, para quinta-feira, 19. A data antecedente o feriado nacional do Dia da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro.

A medida está prevista no calendário oficial de feriados e pontos facultativos de 2026, estabelecido pelo Decreto nº 11.809, de 22 de dezembro de 2025, republicado no Diário Oficial do Estado (DOE) A transferência segue o disposto na Lei nº 2.126/2009.

O calendário se aplica aos órgãos e às entidades da administração pública do Poder Executivo estadual. Durante o período, os serviços essenciais das áreas de saúde e segurança pública funcionarão normalmente.

As secretarias de Estado e as unidades da Organização em Centros de Atendimento (OCA), do Centro de Atenção à Saúde do Servidor (Cass) retomarão o atendimento ao público na segunda-feira, 23 de novembro.

Com informações da Agência de Notícias do Acre

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