
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) participou, nos dias 11 e 12 de novembro, em Macapá (AP), do I Seminário Formativo e Prático da Comissão Estadual para a Erradicação do Trabalho Escravo (Coetrae-AP). O encontro reuniu representantes de instituições federais e estaduais, do sistema de Justiça e de organizações da sociedade civil para discutir o fortalecimento das políticas públicas de enfrentamento ao trabalho escravo contemporâneo.
A Coordenadora-Geral de Erradicação do Trabalho Escravo, Giuliana Córes, e o coordenador de Erradicação do Trabalho Escravo, Udson Lima Santos, representaram o MDHC na agenda. Ambos participaram das discussões sobre o fortalecimento das redes de atendimento, a cooperação institucional e a implementação de procedimentos integrados de identificação, acolhimento e proteção às vítimas.
Entre os principais temas debatidos estiveram a adesão do Amapá ao Fluxo Nacional de Atendimento às Vítimas de Trabalho Escravo, a elaboração do Plano Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo e a construção de procedimentos de atendimento adaptados às particularidades territoriais e sociais do estado. Já no Acre, a visita teve a função de abrir as reuniões da Comissão Estadual e estruturar suas ações iniciais.
Articulação federativa na Região Norte
A participação no seminário integra uma série de iniciativas do MDHC voltadas ao fortalecimento das políticas de enfrentamento ao trabalho escravo na Região Norte.
Em 3 de novembro, os coordenadores também estiveram em Rio Branco (AC), em agenda institucional relacionada ao fortalecimento da política de enfrentamento ao trabalho escravo contemporâneo no estado.
As agendas reforçam o compromisso do Ministério com a cooperação federativa e a atuação integrada entre União, estados, municípios, órgãos de fiscalização, sistema de Justiça e sociedade civil, especialmente na estruturação de redes de prevenção, atendimento às vítimas e responsabilização dos autores das violações.
Papel do MDHC no enfrentamento ao trabalho escravo
A Coordenação-Geral de Erradicação do Trabalho Escravo (CGCTE) integra a estrutura da Diretoria de Defesa dos Direitos Humanos, vinculada à Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos do MDHC.
Por meio dessa unidade, o Ministério exerce papel estratégico na articulação da política nacional de erradicação do trabalho escravo, promovendo a integração entre órgãos federais, governos estaduais, municípios e organizações da sociedade civil. Sua atuação contempla o fortalecimento das redes de proteção, o apoio à implementação de políticas estaduais e a promoção de medidas de prevenção, assistência e garantia de direitos às vítimas.
O MDHC também exerce a coordenação da Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae), espaço de participação e articulação interinstitucional voltado ao acompanhamento e ao aprimoramento das políticas públicas de enfrentamento a essa grave violação de direitos humanos.
Entre as prioridades da atuação do Ministério estão o fortalecimento das comissões estaduais, a implementação do Fluxo Nacional de Atendimento às Vítimas de Trabalho Escravo e a articulação com as redes de assistência social, saúde, educação, trabalho e justiça, de modo a assegurar atendimento integral e prevenir novas situações de exploração.
A política nacional também tem como referência o III Plano Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo, que estabelece diretrizes para ações de prevenção, repressão, responsabilização dos autores, proteção e assistência às vítimas, além do fortalecimento da governança e da cooperação federativa.
O MDHC reafirma que o enfrentamento ao trabalho escravo contemporâneo exige ações permanentes e integradas do poder público, que ultrapassem o resgate das vítimas e assegurem condições para a reconstrução de seus projetos de vida, o acesso a direitos e a prevenção de novas violações.
Com informações Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania








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