
As prefeituras dos 22 municípios acreanos contam com uma nova ferramenta para diagnosticar os desafios da educação pública e definir prioridades para os próximos dez anos. Desenvolvido pelo Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC), o Painel PME reúne indicadores sobre diferentes aspectos das redes de ensino e foi apresentado como instrumento de apoio à elaboração dos novos Planos Municipais de Educação.
O lançamento ocorreu na última semana, no plenário do Tribunal, em Rio Branco, com a participação de gestores e secretários municipais de Educação, representantes da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime/AC), conselheiros e integrantes de órgãos de controle.
A plataforma concentra informações relacionadas ao acesso e à permanência dos estudantes nas escolas, aprendizagem, infraestrutura, financiamento, valorização dos profissionais da educação e equidade. A proposta é permitir que as equipes municipais identifiquem problemas, desigualdades e necessidades específicas de cada rede antes de estabelecer objetivos, metas e estratégias para o próximo ciclo de planejamento educacional.
Com os indicadores organizados, os gestores poderão utilizar dados para definir prioridades e acompanhar os resultados das políticas implementadas ao longo da vigência dos planos. A iniciativa também busca aproximar o planejamento educacional das condições reais de cada município, evitando que as metas sejam estabelecidas sem considerar as diferenças entre as redes de ensino.
Além da disponibilização do painel, o TCE-AC promoveu atividades de capacitação para as equipes responsáveis pela elaboração dos documentos. Nos dias 11 e 12 de novembro, foram realizadas oficinas voltadas à utilização dos indicadores, identificação de desafios e definição de metas. A programação também incluiu orientação aos auditores do Tribunal sobre o cruzamento de informações educacionais e orçamentárias, ferramenta que pode auxiliar no acompanhamento dos investimentos e das políticas públicas.
A iniciativa está alinhada ao novo ciclo do Plano Nacional de Educação (PNE), que estabelece diretrizes para a organização das políticas educacionais no país e orienta a elaboração dos planos estaduais e municipais.
No Acre, os municípios precisam estruturar seus documentos considerando as demandas locais e as diretrizes nacionais. A legislação que instituiu o novo PNE estabelece prazo de 15 meses para que as administrações municipais elaborem seus respectivos planos decenais.
O Painel PME está disponível para consulta pública no endereço painelpme.tceac.tc.br. A ferramenta poderá ser utilizada por gestores, equipes técnicas e demais interessados em acompanhar os indicadores e conhecer os desafios da educação nos municípios acreanos.






