Rio Branco, 19 de novembro de 2026.

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Justiça Federal recebe denúncia do MPF por extração ilegal de areia no Rio Juruá, em Porto Walter

Investigação identificou uso de embarcação de cooperativa e possível repetição da atividade – Foto Prefeitura de Porto Walter

A Justiça Federal recebeu denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra um homem acusado de extrair ilegalmente areia do leito e das praias do Rio Juruá, em Porto Walter, no interior do Acre. A atividade teria ocorrido sem autorização dos órgãos ambientais e minerários competentes e envolvido a retirada de aproximadamente quatro metros cúbicos do recurso mineral.

O caso ocorreu em outubro de 2024, na região do bairro Floresta. Segundo a denúncia do MPF, o réu organizava e executava a extração e o transporte da areia, utilizando uma embarcação pertencente à Cooperativa Agroextrativista do Município de Porto Walter (Coapex), que estava sob sua responsabilidade.A investigação começou após moradores denunciarem a atividade. Policiais militares foram ao local e encontraram a embarcação carregada com sacos de areia prontos para transporte.

De acordo com o MPF, em depoimentos prestados à Polícia Civil e à Polícia Federal, o investigado admitiu participação na retirada da areia e informou ter contratado trabalhadores para realizar o carregamento. Também teria declarado que já havia extraído areia do rio em outras ocasiões.

A Agência Nacional de Mineração (ANM) informou que não havia registro, requerimento ou título minerário em nome do acusado. O Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac), por sua vez, confirmou a inexistência de licença ambiental para extração mineral concedida a ele em Porto Walter.

Crimes e andamento do processo

O MPF atribuiu ao denunciado os crimes de usurpação de matéria-prima pertencente à União e extração de recursos minerais sem autorização, previstos, respectivamente, na Lei nº 8.176/1991 e na Lei nº 9.605/1998. A acusação também aponta agravantes relacionadas à obtenção de vantagem econômica e à prática da atividade durante a noite.

O recebimento da denúncia pela Justiça Federal marca o início da ação penal, mas não representa condenação: a responsabilidade criminal será examinada ao longo do processo. A ação é do 2º Ofício da Amazônia Ocidental, especializado no enfrentamento à exploração ilegal de recursos minerais.

O MPF também pediu a fixação de indenização mínima de R$ 20 mil por dano moral coletivo, caso haja condenação. O valor, se estabelecido, deverá ser destinado ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos.Em relação ao responsável pela cooperativa proprietária da embarcação, o MPF pediu o arquivamento da investigação por ausência de elementos que demonstrassem sua participação na extração ilegal.

A Justiça homologou o pedido. Conforme os autos, a embarcação estava sob os cuidados do principal acusado, e não foram identificadas provas suficientes de que ele tivesse autorizado ou soubesse da utilização do barco na atividade irregular.

Com informações do MPF/AC

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