Foi aprovado na Câmara Municipal de Rio Branco nesta quarta-feira, 25, o Projeto de Resolução Legislativa (PRL) que institui a Frente Parlamentar de Cuidados com os Animais na capital acreana. O projeto é de autoria do vereador João Paulo (Podemos).
“A Frente Parlamentar vai nos dar uma amplitude na discussão, no debate dentro dos órgãos de controle, dentro dos executivos, dentro da casa legislativa. É importante nós termos a Frente Parlamentar, faço a defesa. Nós precisamos ter o cuidado, o zelo, o apoio, inclusive, as instituições, ONGs e pessoas que cuidam de animais dentro do município de Rio Branco”, destacou o parlamentar em sua fala antes da votação.
O projeto tem como objetivo tratar sobre o direito e proteção da causa animal e da necessidade de atenção do poder público em questões que envolvem resgate, abandono, maus-tratos, cuidados, castração, medicamentos e acolhimento de animais.
Segundo o documento original da proposta, a Frente Parlamentar deverá realizar:
audiências públicas, debates, campanhas, mutirões e estudos sobre temas pertinentes ao assunto;
acompanhar tramitação de propostas na casa legislativa, bem como apresentar sugestões de políticas públicas relacionadas ao tema;
criar mecanismos de denúncias de maus tratos e abandono animal;
promover divulgação da lei que regulamenta e disciplina a criação, guarda, utilização e transporte de animais domésticos ou de estimação em Rio Branco;
estimular a sensibilidade social para abraçar a causa animal;
promover interlocução com entidades representativas da sociedade civil.
