Viver com o autismo, ou cuidar de uma criança com TEA (Transtorno do Espectro Autista), traz muitos desafios — e, junto com eles, vêm também custos que nem sempre cabem no orçamento da família. Por isso, quero te contar sobre um direito que muita gente ainda não conhece: o BPC/LOAS, um benefício que pode fazer toda a diferença na vida de quem convive com o autismo.
O BPC (Benefício de Prestação Continuada), também conhecido como LOAS, é um auxílio pago pelo INSS, no valor de um salário mínimo por mês. A boa notícia é que você não precisa ter contribuído com o INSS para ter direito. Esse benefício é voltado para pessoas com deficiência ou com alguma condição grave de saúde, desde que estejam em situação de baixa renda.
E sim, o autismo é reconhecido como uma deficiência, isso significa que pessoas com TEA — independentemente do grau — têm direito ao BPC/LOAS. Esse reconhecimento veio com a Lei Berenice Piana (Lei nº 12.764/2012), que garantiu aos autistas os mesmos direitos de qualquer pessoa com deficiência.
Então, se você é autista, ou tem um filho diagnosticado com TEA, e sua família está dentro dos critérios de renda, vocês podem receber esse benefício.Mas como fazer para conseguir? Tudo começa com dois passos fundamentais: o diagnóstico médico e a comprovação de baixa renda.
O primeiro passo é apresentar um laudo médico que comprove o diagnóstico de autismo. Esse laudo deve ser emitido por um especialista, como um neurologista, psiquiatra, psicólogo ou até mesmo fonoaudiólogo. O ideal é que o documento traga detalhes dos sintomas, exames feitos e o CID correspondente ao TEA.Além do laudo, é importante reunir todos os documentos que mostrem que a condição é real e que há um tratamento em andamento. Receitas médicas, prontuários de atendimento, encaminhamentos e relatórios médicos só ajudam a fortalecer o pedido.
Depois, é preciso mostrar que a família realmente precisa do auxílio. Para o BPC/LOAS, a renda por pessoa da família não pode ultrapassar 1/4 do salário mínimo. Em 2025, com o salário mínimo em R$ 1.518,00, isso significa que a renda de cada pessoa da casa não pode passar de R$ 379,50.Parece pouco, eu sei, mas é importante lembrar que existem formas de argumentar e comprovar vulnerabilidade, mesmo que a renda ultrapasse um pouco esse limite. Por isso, vale a pena buscar orientação antes de desistir.
Se você é mãe, pai ou responsável por uma pessoa com TEA, ou se é autista e está em situação de vulnerabilidade, não deixe de buscar esse direito. O BPC/LOAS pode ser um alívio importante no orçamento e garantir mais dignidade no dia a dia.
Nelize Fernandes é Advogada trabalhista e previdenciária e colunista do Portal Acre.
