Quem atrasar IPTU em Sena Madureira pode ficar com o nome negativado. Isso porque a Câmara Municipal de Sena Madureira aprovou o projeto de lei n° 033/2025 de autoria do prefeito Gerlen Diniz, que pode negativar o nome dos moradores que atrasarem o pagamento do IPTU, e outros impostos no município.
O PL que tem gerado muita polêmica na cidade, foi votado e aprovado no último 03 de Junho, e a celeridade para ser posto em votação chamou a atenção dos moradores. Dos 13 vereadores, 10 votaram pela aprovação, e apenas 3 votaram contra (Dênis Araújo, Ivoneide Bernardino, e Menandro Costa).
A iniciativa proposta pelo executivo engloba débitos tributários e não tributários com vencimentos nos últimos 5 anos, principalmente o IPTU, um dos principais impostos do município.
Com a aprovação e a possível sanção do prefeito, os contribuintes que deixarem de efetuar o pagamento do IPTU no prazo estabelecido, podem ter suas dívidas inseridas na Dívida Ativa do Município, o que permite a administração municipal emitir uma certidão de dívida ativa, documento equivalente a um título executivo extrajudicial, podendo ser usado para cobrança diretamente na justiça.
Outro ponto importante do projeto é que a inscrição em dívida antiga resulta em negativação do nome do contribuinte, fazendo com que não tenha acessos a créditos financeiros, compras parceladas, entre outras medidas.
Os débitos vencidos incluídos no projeto de lei são referentes ao IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis), Taxas municipais diversas (ex: coleta de lixo, emissão de alvarás), Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública (COSIP), Multas administrativas e de trânsito, aluguéis de imóveis públicos e Indenizações ao município.
Segundo a prefeitura, a principal justificativa do projeto é fortalecer a saúde fiscal do município, tendo em vista que com a regularização dos débitos, a cidade poderá recuperar receitas importantes que hoje estão paralisadas, garantindo mais investimentos em áreas essenciais como saúde, educação, e infraestrutura.
A nossa reportagem entrou em contato com o presidente da casa legislativa, vereador Charmes Diniz, para falar sobre a aprovação do PL, em resposta ele se limitou a informar somente o seguinte: “Não é específico a IPTU, engloba todas as dívidas que podem ir para as dívida ativa do município”, disse.
