A Controladoria Geral da União no Acre (CGU) enviou um ofício, nesta terça-feira, 3, ao prefeito Tião Bocalom e ao secretário de Esportes de Rio Branco, Wendell Barbosa, pedindo explicações sobre o contrato de quase R$ 800 mil com a empresa AJP Brasil Eventos Esportivos Ltda, contratada para realizar a etapa do Campeonato Mundial de Jiu-Jitsu, que acontece na capital acreana nos próximos dias 28 e 29 de junho.
No documento, obtido pela reportagem do Portal Acre, a CGU explica que é um órgão do Poder Executivo Federal que tem como uma de suas finalidades fiscalizar a aplicação de quaisquer recursos repassados pela União mediante convênio, acordo, ajuste ou outros instrumentos congêneres a Estado, ao Distrito Federal ou ao Município.
Nos últimos dias, o secretário de Esportes foi questionado sobre os gastos. Wendell afirmou que o custo da competição pela prefeitura, que já conta com a participação confirmada de representantes de 16 estados e 2 países, é de R$ 200 mil. O restante, aproximadamente R$ 600 mil, serão custeados por meio de uma emenda do senador Sérgio Petecão (PSD).
A CGU pede que, no prazo de 3 dias, a prefeitura disponibilize cópia integral do processo administrativo de contratação que originou o referido contrato, incluindo Estudo Técnico Preliminar, Termo de Referência, pesquisa de preços, pareceres técnicos e jurídicos, autorização da autoridade competente, publicação da dispensa ou inexigibilidade (se for o caso), instrumento contratual e eventuais aditivos.
Diz ainda que caso tenha havido utilização de recursos oriundos de emenda parlamentar federal, disponibilizar documentos como a indicação do número do plano de trabalho, proposta voluntária, termo de convênio, contrato de repasse ou instrumento congênere que tenha amparado a descentralização dos recursos;
O órgão federal solicita ainda o relatório completo de qualquer despesa já gerada com a organização do evento “Competição Mundial de Jiu=Jitsu”, além do comprovante de registro da contratação no Sistema de Licitações e Contratos LICON, do Tribunal de Contas do Estado do Acre, comprovação da publicação do contrato no Portal da Transparência do Município de Rio Branco, informando o link direto para consulta pública.
Por fim, a CGU afirma que analisará o risco da execução das políticas públicas, a utilização de recursos federais e planejará a execução de trabalhos relacionados aos temas tratados.
