Por meio da Promotoria Cível de Feijó, o Ministério Público do Acre (MPAC) moveu uma ação civil pública por improbidade administrativa contra o ex-prefeito do município, Kiefer Cavalcante.
A denúncia foi apresentada na Vara Cível da Comarca de Feijó, a acusa o ex-prefeito de omissão intencional referente ao repasse de contribuições previdenciárias ao INSS, relacionados aos meses de novembro e dezembro de 2024, causando um prejuízo de R$ 36.150,55 aos cofres públicos.
Segundo a ação, a omissão de Cavalcante culminou no bloqueio de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Para o Ministério Público, o ex-gestor violou os princípios básicos da administração pública, como legalidade, eficiência, e moralidade.
Em razão disso, a Promotoria Cível de Feijó, requereu em caráter de urgência, a indisponibilidade dos bens de Kiefer, até atingir o valor do dano causado, ou seja, R$ 36.150,55. Além de outras sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa, nº 8.429/92.
Na ação ação, o MPAC pede a suspensão dos direitos políticos do ex-prefeito por até 12 anos, a aplicação de multa equivalente ao valor do ano, o ressarcimento integral do prejuízo, a perda da função pública, o que impossibilita o ex-gestor de exercer algum cargo público, e a proibição de contratar com o poder público por até 12 anos.
A justiça deu um prazo de 5 dias para o ex-prefeito se manifestar sobre a ação e o pedido de indisponibilidade dos bens. Kiefer administrou o município por 8 anos e deixou o cargo em dezembro de 2024. O MPAC destacou que como gestor, ele tinha conhecimento de suas obrigações, bem como das consequências de não cumpri-las.
A nossa reportagem tentou contato com o ex-prefeito para comentar sobre o caso, mas não obtivemos êxito. O espaço segue aberto caso queira se posicionar.
