O Poder Judiciário do Estado do Acre divulgou nesta quarta-feira, 23, a abertura do período de inscrições para a 1ª eleição de juiz de paz do Acre. Por meio de formulário eletrônico, até 12 de agosto, cidadãos e cidadãs acreanas podem se candidatar ao cargo público. Ao todo, serão 25 vagas, para os 22 municípios do estado.
O juiz de paz é um profissional, normalmente sem formação jurídica, responsável pela realização de casamentos, desde o processo de habilitação até a celebração do matrimônio. Além disso, o juiz de paz também pode assumir outras atribuições, como o registro de nascimentos e de óbitos.
De acordo com o edital, a divulgação preliminar das candidaturas deferidas será realizada até 19 de agosto, e as eleições, no dia 30 de novembro, das 8h às 17h, por meio do voto direto e secreto, com participação de toda a sociedade civil. Para disputar, os candidatos devem atender aos seguintes requisitos.
• Ser brasileiro nato ou naturalizado;
• Estar em pleno gozo dos direitos políticos;
• Residir na comarca (região) para a qual se inscreve;
• Possuir diploma de curso superior em qualquer área do conhecimento, expedido por instituição reconhecida pelo MEC;
• Ter idade mínima de 21 anos na data da inscrição;
• Não possuir antecedentes criminais ou civis que comprometam sai idoneidade moral.
No ato da inscrição, será necessário escolher o nome a ser exibido na urna, com até 30 caracteres, incluindo espaços; e o número de 3 (três) dígitos, compreendido entre 700 e 999, vedada a escolha de números já utilizados por outra candidata ou candidato da mesma comarca.
Os interessados podem se inscrever por meio do formulário eletrônico disponível no site do Tribunal de Justiça do Acre. Acesse aqui.
Com informações do Tribunal de Justiça do Estado do Acre
