Divulgado na última quinta-feira, 24, pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBO), a 19ª edição do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgado nesta quinta-feira, 24, aponta que os casos de exploração sexual infantil no Acre aumentaram 35,9% em 2024.
Conforme o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, o abuso sexual e a expoloração sexual infantil, apesar de serem conceitos parecidos, possuem diferenças significativas. Contudo, ambos constituem um conceito mais amplo que é a violência sexual.
“O abuso sexual é qualquer abordagem sexual com criança ou adolescente, de acordo com a organização civil Faça Bonito, referência na luta pela proteção de crianças e adolescentes. É geralmente praticado por alguém de confiança e muitas vezes ocorre no ambiente familiar, praticado por pessoas do convívio e confiança da vítima. Já a exploração sexual é caracterizada pelo uso de crianças e adolescentes para fins sexuais visando o lucro, seja no contexto da prostituição, no compartilhamento de conteúdo e imagens de abuso, nas redes de tráfico, no turismo com motivação sexual”, destaca o órgão.
Segundo o levantamento, foram registrados oito casos no ano passado, dois a mais do que em 2023. O estudo divide os casos em idades: de 0 a 4 anos; 5 a 9 anos; 10 a 13 anos; 14 a 17 anos; e 18 a 19 anos. As taxas são calculadas por grupo de 100 mil habitantes.
Nas duas primeiras faixas etárias, não houve nenhum registro de casos desse tipo de crime no estado. Já a faixa etária que teve um grande aumento no número de casos é entre de 10 a 13 anos. Em 2023, foi registrado um caso, já no ano passado, foram registrados três casos, um crescimento de 200,1%.
O anuário também apresenta dados sobre casos de produção ou distribuição de material de abuso sexual infantil. O Acre teve uma redução de 49,0% desses casos em 2024, a redução foi de oito para quatro registros. A faixa etária com mais números vítimas foi entre 14 e 17 anos, com três casos registrados.
Outro indicador que também é analisado pela pesquisa é sobre os registros de aliciamento de crianças com o fim de com ela praticar ato libidinoso. De acordo com os dados, o estado acreano teve uma queda de 66% nos casos registrados. Em 2023, o Acre teve 24 vítimas desse tipo de crime. Em 2024, esse número caiu para oito, desse total, quatro têm entre 10 e 13 anos.
A publicação também evidencia as taxas desses indicadores, considerando o cenário nacional. “Também se destacam a produção ou distribuição de material de abuso sexual infantil (6,3 por 100 mil), o aliciamento de crianças e adolescentes (4,1 por 100 mil) e a exploração sexual infantil (2,1 por 100 mil)”, diz parte do texto.
Além disso, o anuário aponta que houve avanço de 14,1% nos casos de produção ou distribuição de material de abuso sexual infantil. “Enquanto o estupro e estupro de vulnerável, o crime não letal mais frequente, cresceu 2,4%. Mesmo o aliciamento de crianças, que se manteve praticamente estável (+2,0%), contribui para o retrato de um ciclo contínuo de violações. Apenas a exploração sexual infantil apresentou retração (-7,9%)”, destaca o documento.
Os dados mostram uma carência em informações e revelam a necessidade de mais políticas públicas para proteger crianças e adolescentes.
“Em números absolutos, houve uma queda de 1.133 para 1.032 casos. Parece pouco, mas não é! Para retratar minimamente esta realidade no Brasil os números tinham que crescer, e muito! O último relatório do Mapear (2024), projeto da Polícia Rodoviária Federal com a Childhood Brasil, identificou 17.687 pontos vulneráveis à exploração sexual infantil só nas rodovias federais. Isso representa um aumento de 83,2% comparado com a edição anterior (2022). Destes, 807 pontos foram classificados como críticos (4,6%), 2.566 pontos foram classificados como de alto risco (14,5%), 5.237 como de médio risco (29,6%) e 9.077 como de baixo risco (51,3%)”, enfatiza o estudo.
