O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Cível de Feijó, emitiu recomendação à Prefeitura para que adote uma série de medidas emergenciais voltadas à prevenção, mitigação e resposta aos impactos das estiagens severas e das queimadas na região.
A medida considera o agravamento dos eventos climáticos extremos, o uso indiscriminado do fogo e os altos índices de desmatamento no centro do estado, frequentemente vinculados à abertura de áreas para atividades agropecuárias.
Entre as medidas recomendadas ao poder público municipal estão a instituição de um Plano Emergencial para Prevenção e Controle de Queimadas, reforço nas ações de fiscalização ambiental, transparência na divulgação de dados sobre qualidade do ar e focos de incêndio, além da imediata comunicação ao MPAC sobre ocorrências de maior proporção.
Também são recomendadas ações estruturantes, como a implementação de medidas de segurança hídrica, realização de campanhas educativas, fortalecimento da Defesa Civil municipal, criação de sistemas de alerta comunitário e a inclusão urgente de conteúdos sobre educação ambiental e climática no currículo das escolas municipais.
A prefeitura tem até 10 dias úteis para informar se acata a recomendação. Caso o faça, deve apresentar, no prazo de 30 dias, um Plano de Ação com as medidas a serem adotadas, cronograma de execução e responsáveis por cada etapa.
Com informações do Ministério Público do Acre
