Mileny Andrade (estagiária), sob supervisão de Leônidas Badaró
Foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) nesta quarta-feira, 6 de agosto, o decreto que ratifica a nova estratégia de repartição de benefícios do Programa ISA Carbono, vinculado ao Sistema Estadual de Incentivos a Serviços Ambientais (SISA).
A decisão vem após um amplo processo participativo que envolveu consultas públicas realizadas entre dezembro de 2024 e junho de 2025 nas cinco regionais do estado (Alto Acre, Juruá, Tarauacá-Envira, Purus e Baixo Acre). Ao todo, cerca de 1,8 mil pessoas participaram, incluindo representantes do governo, povos indígenas, comunidades tradicionais, extrativistas e agricultores familiares.
Com a nova regra, os recursos arrecadados pelo Programa de REDD+ Jurisdicional, voltado à redução de emissões por desmatamento e degradação florestal, serão distribuídos da seguinte forma:
28% para o Estado, com foco em políticas públicas de desenvolvimento sustentável e fortalecimento institucional do SISA;
72% para os beneficiários diretos, divididos entre:
22% para povos indígenas, reconhecendo sua atuação na preservação da floresta;
26% para comunidades extrativistas, pelo papel na conservação e no uso sustentável dos recursos naturais;
24% para agricultores familiares, devido à importância das práticas agrícolas sustentáveis.
O decreto também determina que a aplicação dos recursos deve seguir critérios definidos pelo Comitê Gestor de Mudanças Climáticas do Acre e pela Comissão Estadual de Validação e Acompanhamento (CEVA). O Instituto de Mudanças Climáticas (IMC) será responsável por fiscalizar o uso dos recursos e divulgar relatórios sobre os resultados.
A medida tem como objetivo garantir uma repartição mais justa e transparente dos benefícios, fortalecendo o compromisso do Estado com a sustentabilidade e a valorização dos serviços ambientais prestados pelas comunidades locais.
