O presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC), desembargador Lois Arruda, concedeu entrevista à imprensa neste domingo, 25, para esclarecer os motivos pelos quais a determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que estendeu o horário de votação do segundo turno das eleições de 2026, não pôde ser efetivamente aplicada no estado. Segundo o magistrado, a comunicação oficial chegou quando as seções eleitorais já estavam encerrando suas atividades.
Durante a coletiva, o desembargador explicou que o TRE-AC recebeu a determinação oficial do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por volta das 15h48, no horário do Acre. Até aquele momento, a Justiça Eleitoral acreana seguia o cronograma inicialmente estabelecido, que previa o encerramento da votação às 15h.
De acordo com Lois Arruda, assim que recebeu o documento, a presidência do tribunal determinou que todas as zonas eleitorais fossem comunicadas sobre a necessidade de manter a votação até as 17h, desde que as respectivas seções ainda não tivessem encerrado os trabalhos.
“Às 15h48, recebi esse documento do presidente do Tribunal Superior Eleitoral, que é quem o Supremo incumbiu de dar cumprimento a isso. Nesse instante, nós exaramos uma decisão, orientando todas as zonas eleitorais, todos os mesários que ainda não tinham encerrado a votação, para prosseguir até as 17 horas”, explicou.
Entretanto, segundo o presidente, a medida não pôde ser operacionalizada no estado, uma vez que os locais de votação já haviam encerrado suas atividades quando a comunicação oficial foi recebida.
“Quando recebemos oficialmente, eu insisto nisso, os locais de votação do Acre já tinham encerrado todos, 100%, de maneira que aqui está encerrada a votação, as transmissões estão ocorrendo e agora vamos aguardar a totalização do Tribunal Superior Eleitoral, para a gente saber quem foram os vencedores dessas eleições”, declarou.
O magistrado ressaltou que os eleitores que chegaram às seções até as 15h tiveram o direito de votar assegurado. Ele também admitiu a possibilidade de algumas seções terem registrado votos após esse horário, desde que ainda estivessem em funcionamento.
Questionado pela imprensa sobre possíveis prejuízos aos eleitores que não conseguiram votar após as 15h, Lois Arruda afirmou que eventuais consequências da situação deverão ser analisadas pelas instâncias superiores da Justiça.
“Se prejudicou ou não, isto é uma questão que vai ficar sujeita à avaliação do Tribunal Superior Eleitoral e do Supremo Tribunal Federal, que foi de onde partiu esta decisão. Então, caberá a estas cortes, uma ou a outra ou a ambas, decidir a esse respeito. Não cabe a nós, no TRE, decidir a esse respeito”, afirmou.
O presidente também destacou que a administração eleitoral do Acre adotou as providências necessárias assim que recebeu a comunicação oficial, reforçando que o tribunal estadual tem a responsabilidade de cumprir as determinações das cortes superiores.
Durante a entrevista, Lois Arruda apresentou ainda um balanço do segundo turno das eleições no Acre. Segundo ele, a votação ocorreu de maneira tranquila, com poucas ocorrências registradas pelas autoridades.
Conforme os dados apresentados pelo desembargador, foram contabilizadas apenas três ocorrências policiais consideradas de pouca relevância e quatro substituições de urnas eletrônicas por equipamentos de contingência.
“O pleito no Acre ocorreu com absoluta tranquilidade. Todo o eleitor acreano que quis comparecer às urnas votou com tranquilidade, sem nenhuma intercorrência. Tivemos apenas três incidências policiais de pouca relevância. Três, apenas. E quatro urnas foram trocadas por contingência”, destacou.
O magistrado também mencionou a ausência de grandes filas nas seções eleitorais, apontando que o fluxo de eleitores foi menor em comparação ao primeiro turno.
Ao finalizar a coletiva, o presidente do TRE-AC reforçou que a votação estava oficialmente encerrada em todo o estado e que a Justiça Eleitoral acompanhava a transmissão dos dados para a totalização dos votos pelo Tribunal Superior Eleitoral.
A situação envolvendo a prorrogação do horário de votação poderá ser objeto de avaliação pelo TSE e pelo STF, responsáveis por analisar eventuais questionamentos relacionados ao cumprimento da decisão judicial.
