O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, iniciou um procedimento para fiscalizar a aplicação do programa voltado à dignidade menstrual em Rio Branco.
O programa tem como objetivo garantir o acesso a produtos de higiene menstrual e promover ações de saúde, bem-estar e conscientização. A iniciativa segue orientações de entidades internacionais como o Unicef e a ONU, que reconhecem a menstruação como uma questão de saúde pública e de direitos humanos.
Segundo dados do Unicef, 62% das pessoas que menstruam já deixaram de frequentar a escola ou atividades de lazer por causa da menstruação, enquanto 73% relataram constrangimento nesses ambientes. Os números apontam a urgência de políticas que assegurem acesso a absorventes e informação adequada.
Para acompanhar a efetividade do programa, o MPAC solicitou informações e relatórios da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, e da Secretaria Municipal de Saúde, incluindo dados sobre campanhas educativas realizadas.
O Ministério Público também pediu ao Núcleo de Apoio Técnico (NAT) que realize vistorias nas farmácias populares de Rio Branco para verificar se os absorventes estão sendo distribuídos corretamente e quantas pessoas foram beneficiadas.
Com informações da Agência de Notícias do MPAC.
