O Promotor de Justiça Substituto, Lucas Ferreira Bruno Iwakami de Mattos, de Tarauacá, expediu recomendação para que o prefeito do município, Rodrigo Damasceno, anule o contrato com o Centro Diagnóstico da Família Ltda para oferta de serviços médicos especializados.
Conforme a promotoria, a contratação foi apontada como “recheada” de vícios pela Controladoria Geral da União (CGU).
“Apresentam restrições indevidas à competitividade, em aparente violação aos princípios constitucionais da isonomia e da busca pela proposta mais vantajosa”, afirma a recomendação.
O promotor afirma ainda que diante da aparente violação aos princípios constitucionais e legais que regem as licitações públicas, e considerando que a manutenção do certame suspenso por tempo indeterminado causará prejuízo aos cofres públicos, recomenda a anulação imediata da ata de registro de preços.
O Ministério Público recomenda ainda que, além de cancelar, no prazo de 30 dias a prefeitura de Tarauacá realize uma nova licitação dos serviços médicos especializados, observando rigorosamente:os princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência; assegurando a competitividade e a isonomia entre os licitantes; a ampla publicidade do novo certame, garantindo prazo hábil para participação dos interessados e a não contratação de empresas de parentes ou amigos íntimo dos gestores municipais.
Leia a recomendação:
