A apresentação preliminar de uma nova ferramenta destinada a acompanhar procedimentos relacionados à letalidade e à vitimização policial no estado foi a temática de reunião entre Ministério Público do Acre (MPAC) e Centro de Apoio Operacional de Controle Externo da Atividade Policial, realizada nesta segunda-feira, 22.
O procurador-geral de Justiça, Danilo Lovisaro do Nascimento, recebeu o coordenador do Centro de Apoio Operacional de Controle Externo da Atividade Policial, promotor de Justiça Rodrigo Fontoura, e a equipe do Caop.
O sistema foi desenvolvido pelo Núcleo de Apoio Técnico (NAT) para apoiar Promotorias Criminais do interior e de Controle Externo da Atividade Policial em Rio Branco, permitindo centralizar informações e facilitar a análise de ocorrências. A ferramenta contribuirá para o planejamento de ações e para a tomada de decisões mais fundamentadas.
A iniciativa está inclusa no Plano de Ação Institucional sobre Letalidade e Vitimização Policial, que representa uma resposta estruturada para monitorar fenômenos relacionados a mortes e crimes, como tortura e assédio, causados por intervenções de agentes de segurança pública, bem como casos em que os próprios policiais são vítimas de violência no exercício de suas funções.
Durante o encontro, também foram discutidos os parâmetros para a normatização do uso da ferramenta, em conformidade com a nova Resolução CNMP nº 310, de 25 de abril de 2025. A administração do sistema será feita pelo Caop.
O procurador-geral parabenizou os envolvidos na criação da ferramenta, “a iniciativa representa um avanço significativo na estrutura de acompanhamento e monitoramento de ocorrências envolvendo letalidade e vitimização policial”.
