O município de Xapuri acaba de dar um passo importante na defesa dos direitos das mulheres e na construção de uma gestão pública ética e responsável. O prefeito Maxsuel Maia sancionou a Lei Municipal nº 1.285/2025, que proíbe a nomeação para cargos públicos de pessoas condenadas por violência doméstica e familiar contra a mulher, bem como por crimes contra a dignidade sexual.
A medida, aprovada pela Câmara Municipal, vale para cargos administrativos e políticos em toda a administração pública direta e indireta, autarquias e fundações, e se aplica desde a certificação do trânsito em julgado da sentença penal condenatória até o cumprimento integral da pena ou a decretação da extinção da punibilidade.
Embora um projeto semelhante tenha sido apresentado na legislatura passada, ele acabou engavetado e não chegou a ser promulgado ou sancionado. Este ano, em alusão ao Agosto Lilás — mês de conscientização pelo fim da violência contra a mulher —, a secretária municipal de Políticas Públicas para Mulheres, Ana Carla Maia, e a vereadora Kikinha Dantas (PDT) se reuniram e elaboraram juntas uma nova proposta, mais abrangente, que ampliou a proibição também para crimes contra a dignidade sexual.
Para a vereadora Kikinha, autora da proposta, a sanção do projeto é resultado de uma luta coletiva: “Este é um momento histórico para a nossa cidade. Ao transformar em lei aquilo que antes ficou engavetado, mostramos que Xapuri não recua diante da violência. Estamos garantindo que cargos públicos não sejam ocupados por quem feriu a dignidade de mulheres e famílias.”
Em Xapuri, a violência contra as mulheres e os crimes contra a dignidade sexual estão entre as principais preocupações da sociedade. A nova lei chega para reforçar as ações de enfrentamento já em andamento, garantindo que o poder público seja exemplo de respeito e proteção.
Para o prefeito, a iniciativa simboliza a seriedade do município no combate à violência de gênero: “A administração pública deve ser exemplo de respeito, justiça e dignidade. Não podemos admitir que pessoas que cometeram crimes contra mulheres e contra a dignidade sexual ocupem cargos de liderança ou representação no serviço público.”
A secretária municipal de Políticas Públicas para Mulheres, Ana Carla Maia, ressaltou que a decisão fortalece a confiança da sociedade: “Essa lei é um avanço histórico para a cidade. Xapuri está mostrando que não há espaço para a impunidade e que a vida e a dignidade das mulheres vêm em primeiro lugar.”
Ainda segundo a titular da pasta da Mulher, com essa medida, Xapuri busca se colocar na linha de frente da promoção de políticas públicas de proteção à mulher, reforçando o compromisso com os princípios da Lei Maria da Penha e da legislação penal brasileira.
